O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta quarta-feira (7), que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja informada sobre todos os procedimentos e medidas cautelares relacionados ao caso das joias.
Ao atender pedido da defesa, Moraes entendeu que a medida é necessária para assegurar o respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório.
O ministro ainda negou, na mesma decisão, o pedido de acesso integral da defesa ao acordo de delação premiada firmado pelo tenente-coronel Mauro Cid.
Segundo Moraes, o sigilo foi mantido por dois motivos: necessidade de preservar os direitos assegurados ao colaborador e de garantir o êxito das investigações.
O caso das joias voltou a ser destaque após o Tribunal de Contas da União (TCU) decidir que o relógio recebido de presente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de uma fabricante francesa em 2005 não precisa ser devolvido.
A decisão pode beneficiar também o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), investigado no caso das joias sauditas por suposto desvio do acervo presidencial.
No julgamento do TCU, prevaleceu a tese de que, como não há uma lei específica que regulamente o que é “bem de natureza personalíssima” ou de “elevado valor de mercado”, não há como enquadrar os presentes como bens públicos.
Sendo assim, o tribunal não pode determinar que um presidente da República — presenteado no exercício do mandato — devolva os bens para o patrimônio da União, independentemente das cifras envolvidas.
O julgamento era acompanhado de perto pela defesa de Bolsonaro. Segundo o analista da CNN Caio Junqueira, o entorno do ex-presidente entende que a decisão sobre Lula abre caminho para que Bolsonaro tenha o mesmo destino.
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