A Câmara aprovou, nesta segunda-feira (12), o projeto que institui regras para o Programa de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono. O texto agora vai para o Senado.
Considerado uma prioridade para o governo federal, o projeto é assinado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), líder do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Câmara.
O objetivo do texto é substituir um trecho vetado pelo presidente Lula durante a sanção do Marco Regulatório de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono.
A matéria prevê a concessão de créditos na comercialização de hidrogênio de baixa emissão de carbono e de seus derivados produzidos em território nacional.
Segundo o texto, entre 2028 e 2032, os créditos serão limitados aos seguintes valores:
- 2028: R$ 1,7 bilhão;
- 2029: R$ 2,9 bilhões
- 2030: R$ 4,2 bilhões
- 2031: R$ 4,5 bilhões
- 2032: R$ 5 bilhões.
Os incentivos fiscais corresponderão a crédito da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas.
Eles poderão ser entregues por meio de compensação de dívidas relativas a tributos administrados pela Receita Federal ou pelo Ministério da Fazenda, ou por meio do ressarcimento em dinheiro, em até 60 dias.
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