O presidente Lula assinou uma Medida Provisória que autorizou mais um crédito extraordinário em apoio ao Rio Grande do Sul. A medida foi publicada nesta terça-feira (13), no Diário Oficial da União, e o valor liberado pelo Governo Federal excede R$ 1,1 bilhão que serão aplicados na reconstrução das moradias destruídas pelas enchentes entre março e abril deste ano, naquele que foi considerado o maior desastre climático da história do estado.
O governo estima a construção de mais de 11 mil moradias, com valores médios que variam entre R$ 40 mil e R$ 200 mil.
Outros R$ 200 milhões serão destinados ao Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) que apoiará à construção de 1.333 unidades habitacionais de R$ 150 mil, em média.
Para o reestabelecimento da navegabilidade do sistema de hidrovias do Rio Grande do Sul, foram destinados R$ 18,5 milhões ao Ministério de Portos e Aeroportos.
O valor destinado contempla as ações de diagnósticos detalhados das infraestruturas de transposição, os levantamentos hidrográficos no estado, a elaboração do plano de desobstrução, a retomada da navegabilidade, a supervisão das obras, bem como o monitoramento ambiental.
Repasses do Governo
Segundo a Casa Civil da Presidência da República, as ações em apoio ao estado do Rio Grande do Sul totalizam R$ 94,8 bilhões. Deste total, R$ 77,3 bi foram destinados à categoria de recursos novos, que englobam desde medidas de crédito, segurança alimentar, reconstrução de moradias, escolas e creches.
Os outros R$ 17,5 bi foram categorizados como antecipação de benefícios e prorrogação de tributos, distribuição de auxílio-gás, antecipação do FGTS e do abono salarial.
*Sob supervisão de Marcos Rosendo
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