O gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que todos os procedimentos para investigar bolsonaristas com a estrutura do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foram regulares e devidamente documentados.
O setor de combate à desinformação do TSE foi demandado de forma não oficial pelo gabinete de Moraes durante e após as eleições de 2022. É o que aponta uma reportagem da “Folha de S.Paulo”, publicada nesta terça-feira (13).
Segundo o gabinete, durante as investigações dos inquéritos das Fake News e das Milícias Digitais, foram feitas diversas determinações, requisições e solicitações a inúmeros órgãos, inclusive ao TSE.
A Corte eleitoral “no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições”, explica o escritório do ministro.
Ainda diz que os relatórios apenas descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, e por estarem diretamente ligadas às investigações das milícias digitais.
“Vários desses relatórios foram juntados nessas investigações e em outras conexas e enviadas à Polícia Federal para a continuidade das diligências necessárias, sempre com ciência à Procuradoria-Geral da República”, prossegue.
Os procedimentos, de acordo com o gabinete de Moraes, foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações no STF, com participação da PGR.
Entenda o caso
A “Folha de S.Paulo” teve acesso a 6 gigabytes de mensagens e arquivos trocados via WhatsApp por auxiliares de Moraes. Entre eles o seu principal assessor no STF, Airton Vieira, que ainda ocupa o posto de juiz instrutor.
A Folha alega que obteve o material com fontes que tiveram acesso a dados de um telefone que contém as mensagens, não decorrendo de interceptação ilegal ou acesso hacker.
Em alguns momentos das conversas, de acordo com a reportagem, assessores relataram irritação do ministro com a demora no atendimento às suas ordens. “Vocês querem que eu faça o laudo”, consta em uma das reproduções de falas de Moraes. “Ele cismou. Quando ele cisma, é uma tragédia”, comentou um dos assessores. “Ele tá bravo agora”, disse outro.
As mensagens com pedidos informais teriam sido enviadas por Airton Vieira a Eduardo Tagliaferro, um perito criminal que à época chefiava a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) no TSE. Tagliaferro deixou o cargo em maio de 2023, após ser preso sob suspeita de violência doméstica contra a esposa.
As mensagens mostram, conforme o texto, que Airton Vieira pedia informalmente ao funcionário do TSE relatórios específicos contra aliados de Jair Bolsonaro (PL). Tais documentos eram enviados da Justiça Eleitoral para o inquérito das fake news, no STF.
Os diálogos teriam mostrado ao menos vinte casos em que o gabinete de Moraes solicita de maneira extraoficial a produção de relatórios pelo TSE.
Parte desses documentos teria sido usada pelo ministro para embasar medidas criminais contra bolsonaristas, como cancelamento de passaportes, bloqueio de redes sociais e intimações para depoimento à Polícia Federal.
É o caso do jornalista Rodrigo Constantino e do comentarista Paulo Figueiredo, ambos apoiadores do ex-presidente. À época, os dois entraram na mira de Moraes porque reverberaram em suas redes sociais ataques à lisura da eleição e a ministros do STF, além de incitar os militares contra o resultado das urnas.
A reportagem traz ainda a informação de que Airton Vieira mandou para Tagliaferro cópia de duas decisões sigilosas de Moraes tomadas dentro do inquérito das fake news produzidas com base em um relatório enviado “de maneira supostamente espontânea”.
“Trata-se de um ofício encaminhado pela Assessoria Especial de Desinformação Núcleo de Inteligência do Tribunal Superior Eleitoral”, estaria no início da decisão, sem citar que o material havia sido encomendado em seu nome pelo auxiliar em uma conversa via WhatsApp.
Nas decisões, Moraes ordena a quebra de sigilo bancário de Constantino e Figueiredo, bem como o cancelamento de seus passaportes, bloqueio de suas redes sociais e intimações para que fossem ouvidos pela Polícia Federal.
Em algumas conversas, segundo a reportagem, os auxiliares chegam a comentar a possibilidade de nulidade de provas por conta das demandas informais. “Vou impugnar”, teria escrito um deles em tom de brincadeira.
Leia a íntegra do posicionamento do gabinete de Moraes:
O gabinete do Ministro Alexandre de Moraes esclarece que, no curso das investigações do Inq 4781 (Fake News) e do Inq 4878 (milícias digitais), nos termos regimentais, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições. Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais. Vários desses relatórios foram juntados nessas investigações e em outras conexas e enviadas à Polícia Federal para a continuidade das diligências necessárias, sempre com ciência à Procuradoria Geral da República. Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República.
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