Entenda polêmica que envolve ministro do STF Alexandre de Moraes

Segundo uma reportagem da Folha de S.Paulo, publicada nessa terça-feira (13), foram encontradas trocas de mensagens entre o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, e sua equipe, nas quais ele estaria dando ordens de forma não oficial para a produção de relatórios por parte do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Esses relatórios, segundo a reportagem, serviriam de fundamentos para decisões do próprio ministro contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no inquérito das fake news e das milícias digitais.

Entenda a polêmica envolvendo Alexandre de Moraes

Na reportagem publicada, o Folha explica que teve acesso a conversas que mostram o setor de combate à desinformação do TSE sendo utilizado como um braço investigativo do gabinete do ministro. Na época das trocas de mensagens, Moraes presidia a Corte Eleitoral.

O jornal afirma ter obtido o material com fontes que tiveram acesso a um aparelho telefônico que contém as mensagens.

São mais de seis gigabytes de mensagens via WhatsApp trocados por funcionários do gabinete de Moraes entre agosto de 2022 e maio de 2023.

Em nota (confira na íntegra no fim desta matéria), o gabinete de Moraes afirmou que, durante a produção dos inquéritos, fez solicitações a vários órgãos, incluindo o TSE. Segundo o magistrado, todas as ações foram feitas seguindo os termos regimentais.

Ainda conforme a reportagem do Folha, Moraes pediu constantemente a produção de relatórios que serviriam de base para decisões contra bolsonaristas, investigados nos inquéritos citados acima.

Basicamente, o fluxo fora do rito era com um órgão do TSE sendo usado para nutrir o STF.

Dentre os pedidos do ministro, estariam documentos probatórios sobre bolsonaristas que postaram ataques ao sistema eletrônico de votação, aos ministros do STF e que incitaram os membros das forças armadas contra o resultado das eleições de 2022.

Após a divulgação da reportagem, parlamentares da oposição começaram a se articular para propor o impeachment de Alexandre de Moraes.

A senadora Damares Alves (Republicanos), que encabeça a movimentação de impeachment do ministro, afirmou ao Folha que, caso 5% do que foi divulgado seja verdade, espera que Moraes “ainda durante esta noite ou esta madrugada, coloque a cabeça no travesseiro, reflita bastante e no raiar do dia apresente o pedido de renúncia”.

Um dos relatórios era contra Paulo Figueiredo Filho e Rodrigo Constantino

Em uma das mensagens coletadas pelo jornal, o juiz instrutor Airton Vieira – principal assessor de Moraes no STF – envia “um pedido de Moraes para fazer relatórios a partir de publicações das redes” para o perito Eduardo Tagliaferro, que comandava a AEED (Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação).

Moraes queria relatórios das redes sociais do blogueiro Paulo Figueiredo Filho e do comentarista político Rodrigo Constantino. Os dois são conhecidos por apoiarem o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na troca de mensagens, Tagliaferro envia para Vieira uma primeira versão de relatório. O juiz instrutor responde o perito com outras publicações e explica que o pedido de incrementação partiu do próprio ministro do STF.

“Quem mandou isso aí, exatamente agora, foi o ministro e mandou dizendo: ‘vocês querem que eu faça o laudo?’ Ele tá assim, ele cismou com isso aí. Como ele está esses dias sem sessão, ele está com tempo para ficar procurando”, afirma Vieira em um áudio.

Segundo a Folha de S.Paulo, um servidor do TSE respondeu Vieira declarando que o conteúdo do primeiro relatório já era suficiente, mas que as alterações solicitadas por Moraes seriam feitas.

Em outra troca de mensagens, Vieira encaminha uma captura de tela de uma conversa do ministro pedindo para que Tagliaferro pudesse analisar uma publicação de Constantino. Na mensagem, Moraes diz: “Peça para o Eduardo analisar as mensagens desse [Constantino] para vermos se dá para bloquear e prever multa”.

A Folha aponta, ainda, que Vieira falou para o perito do TSE “caprichar” no relatório que seria usado contra o comentarista político.

“Eduardo, bloqueio e multa pelo STF. Capriche no relatório, por favor. Rsrsrs. Aí, com ofício, via e-mail. Obrigado”, diz a mensagem revelada pela Folha.

Relatório foi usado como base para ordenar bloqueio de redes sociais e quebra de sigilo bancário

Conforme a reportagem, Airton enviou a Tagliaferro uma cópia de duas decisões de Moraes que foram protocoladas no âmbito do inquérito das fake news. A decisão, segundo o jornal, foi possibilitada a partir do relatório feito por ordem do ministro.

Nas decisões de Moraes, o gabinete cita que foi utilizado como base um ofício feito pela AEED do TSE, mas não cita que o material havia sido encomendado a partir de uma conversa via WhatsApp.

Nas decisões, Moraes ordenou quebra de sigilo bancário, bloqueio de redes sociais, intimações para depoimento na PF (Polícia Federal) e o bloqueio das redes sociais de Rodrigo Constantino e Paulo Figueiredo Filho.

O outro lado

O gabinete do ministro Alexandre de Moraes esclarece que, no curso das investigações do Inquérito (INQ) 4781 (Fake News) e do INQ 4878 (milícias digitais), nos termos regimentais, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições.Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais.

Vários desses relatórios foram juntados nessas investigações e em outras conexas e enviadas à Polícia Federal para a continuidade das diligências necessárias, sempre com ciência à Procuradoria Geral da República. Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República.