O Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, está desenvolvendo um projeto que pretende utilizar a exibição de filmes como ferramenta para a reintegração de presos.
Originalmente, a Mostra de Cinema e Direitos Humanos é uma iniciativa do Ministério de Direitos Humanos e já está em sua 14ª edição. Neste ano, porém, o Ministério da Justiça propôs que o evento contasse com uma etapa de exibição no sistema prisional.
A ideia é que todos os estados e o Distrito Federal sejam contemplados pela ação. Segundo informações da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), que coordena o projeto, ao menos dois presídios por unidade da federação devem receber a mostra – uma unidade masculina e outra feminina.
Para organizar e implementar a iniciativa, a Senappen conta com uma cooperação internacional com a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI).
“A gente decidiu fazer um edital de chamamento para criar uma metodologia que viabilizasse tanto a atividade cultural, quanto a capacitação dos servidores locais para o manejo e implementação de projetos de cultura com fins de remição”, explica a coordenadora Nacional de Trabalho da Senappen, Juciane Prado.
Remição de pena
A possibilidade de remição de pena a partir da participação em atividades educativas não-escolares é garantida pela resolução 391 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo a norma, para além das disciplinas escolares, as práticas podem ser de “natureza cultural, esportiva, de capacitação profissional, de saúde, dentre outras”.
De acordo com Juciane, a metodologia do cinema nas prisões deve envolver o cumprimento de 12 horas de atividades para que o detento tenha direito a um dia a menos de sua pena.
O cronograma deve incluir participação em rodas de conversa e produção de atividades que serão corrigidas pelos envolvidos no projeto.
“Não é só assistir o filme, é cumprir todo o roteiro de atividades que vai subsidiar esse dia de remissão com 12 horas de atividades no projeto”, salienta Juciane.
Metodologia
Sem data oficial para ser lançado, o projeto está na fase de alinhamento da metodologia a ser utilizada e de curadoria dos filmes que serão exibidos.
Basicamente, a hierarquia envolverá:
- um coordenador-geral, para criar o método e avaliar os resultados;
- um facilitador por unidade federativa, para aplicar a metodologia desenvolvida;
- policiais penais e servidores das unidades, para apoiar a execução do projeto.
A secretaria escolheu o editor Alex Giostri, que há anos desenvolve projetos ligados à ressocialização de presos, para coordenar a iniciativa.
Giostri conta que a ideia de utilizar filmes dentro da perspectiva da ressocialização tem sido implementada há alguns anos pela empresa cogestora Socializa, na Bahia.
Junto com a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do estado, a empresa é responsável pela cogestão de cinco unidades prisionais:
- Conjunto Penal de Lauro de Freitas
- Conjunto Penal de Itabuna
- Conjunto Penal de Vitoria da Conquista
- Conjunto Penal Masculino de Salvador
- Conjunto Penal de Barreiras
“O que nós fazemos nada mais é do que cumprir a lei de execução penal que existe no Brasil”, afirma o presidente da Socializa, Eduardo Fialho, que também preside o Sindicato Nacional das Empresas Especializadas em Gestão de Presídios e Unidades Socioeducativas (Sempre), sobre as iniciativas.
Fialho respalda o trabalho com base no que dispõe a Lei de Execução Penal.
Segundo a legislação, a “execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado”.
Além disso, a determinação também garante que os condenados ou internados tenham assegurados todos os direitos não atingidos pela sentença ou pela lei.
A ressocialização é um papel, acima de tudo, educativo, para proporcionar os meios para a integração social
Eduardo Fialho
Com a implementação da Mostra de Cinema e Direitos Humanos nos presídios, a expectativa da Senappen é de que o próprio Ministério dos Direitos Humanos “inclua a etapa do sistema prisional de maneira perene nas outras mostras que vierem a ocorrer”, destaca Juciane.
“Além da importância do próprio projeto, no que concerne à agenda de capacitação e acesso à cultura, a gente também acha fundamental esse manejo das políticas de forma intersetorial”, complementa a coordenadora.
