O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse à CNN que o texto de uma ampla reforma do setor elétrico ficou pronto e já foi enviado por sua pasta ao Palácio do Planalto.
Uma das principais mudanças é a abertura do mercado de energia até 2030. Isso significa, conforme explicou o ministro, que pequenos consumidores — residenciais e do comércio — possam escolher livremente seus fornecedores.
Hoje, eles são clientes cativos das distribuidoras de suas respectivas áreas geográficas. Por exemplo: um consumidor em São Paulo ou em Belo Horizonte precisa comprar energia, respectivamente, da Enel ou da Cemig. Apenas indústrias ou grandes varejistas, como shopping centers e hipermercados, têm liberdade de escolha atualmente.
“Nós vamos propor que, no máximo em 2030, todos os consumidores de energia tenham a condição de optar de qual fonte e de qual empresa vão adquirir a sua energia”, afirmou.
De acordo com ele, essa mudança deixa o Brasil em sintonia com as melhores práticas internacionais e pode baixar as contas de luz. “Hoje a energia do mercado livre é metade do preço do consumidor regulado”, acrescentou.
Silveira é o entrevistado do CNN Entrevistas, que vai ao ar neste sábado (29) — com reprise no domingo (30).
Além da abertura de mercado, o ministro cita a “justiça tarifária” e uma mudança na sistemática da tarifa social (para famílias inscritas no CadÚnico) como pontos da reforma.
Isso inclui, segundo ele, um olhar sobre os subsídios que são pagos pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A CDE já atinge quase R$ 40 bilhões por ano e é rateada por todos os consumidores de energia elétrica do país, pressionando as tarifas para cima. “Não cabe mais na conta”, afirmou.
Reforma por MP
Silveira defendeu a possibilidade de usar uma Medida Provisória (MP), em vez de um projeto de lei, para enviar o texto da reforma do setor elétrico ao Congresso.
“Eu defendo que nós temos, em consequência da gravidade do momento do setor elétrico, legalidade para poder ser uma medida provisória”, disse o ministro.
Ele ressaltou, porém, que a decisão final será política e cabe à Presidência da República. O texto — seja uma MP ou um PL — está nas mãos da Casa Civil.
Vetos
Questionado sobre as negociações em torno do PL das eólicas offshore, que foi aprovado na Câmara dos Deputados com “jabutis” que podem encarecer as contas de luz em até R$ 25 bilhões anuais, Silveira manifestou a expectativa de alterar esses pontos no Senado.
Ele deixou clara, no entanto, a disposição do Ministério de Minas e Energia em sugerir vetos presidenciais a trechos do projeto — caso os “jabutis”, como subsídios para térmicas a carvão e incentivos para usinas a gás natural, sejam mantidos pelos senadores.
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