Rafic Yassin teve condenação mantida pelo colegiado do TJMT
Conteúdo/ODOC – A juíza Suzana Guimarães Ribeiro, da 39º Zona Eleitoral de Cuiabá, indeferiu a candidatura do influencer digital Rafic Yassin (PP) à Câmara de Vereadores de Cuiabá. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (9).
A magistrada afirmou que Rafic está inelegível já que foi condenado pela prática de crime contra a dignidade sexual por ameaçar e divulgar nudes da ex-namorada. Caso ocorreu em 2019, ocasião em que ele chegou a ser preso. O processo corre em segredo de Justiça, mas a sentença foi mantida em segunda instância.
Na decisão, a juíza lembrou que, conforme a “Lei da Ficha Limpa”, condenados “em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado”, que é caso de Rafic, são declarados inelegíveis pelo prazo de oito anos.
“Destarte, a despeito da sentença condenatória ainda não ter transitado em julgado, vez que existe recurso dirigido ao Superior Tribunal de Justiça, a mesma já foi mantida por órgão judicial colegiado, conforme exige a Lei Eleitoral, nas hipóteses de inelegibilidade”, escreveu a magistrada.
“Assim, resta claro que, incidindo em causa de inelegibilidade, já que condenado por órgão judicial colegiado pela prática de crime contra a dignidade sexual, o candidato não pode ter seu registro deferido”, acrescentou.
Essa é a primeira que o influencer, que tem mais de 300 mil seguidores no Instagram, tenta uma disputa eleitoral. A decisão cabe recurso.
