A Justiça havia bloqueado a candidatura devido a suspensão de seu título eleitoral por não ter feito o cadastro biométrico
Conteúdo/ODOC – O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) decidiu por unanimidade na manhã desta sexta-feira (12), liberar a candidatura de Miriam Calazans, do PDT, como vice na chapa encabeçada por Domingos Kennedy (MDB) para a Prefeitura de Cuiabá. Com a decisão, Kennedy também está apto a concorrer, uma vez que o indeferimento do registro de Miriam havia implicado a impossibilidade de candidatura da chapa inteira.
A decisão do TRE-MT reverteu o indeferimento anterior, emitido pela juíza Suzana Guimarães Ribeiro, da 39ª Zona Eleitoral, que havia bloqueado a candidatura de Miriam devido a suspensão de seu título eleitoral por não ter feito o cadastro biométrico.
O relator do caso, juiz Eustáquio Inácio de Noronha Neto, argumentou que precedentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permitem a regularização de títulos eleitorais mesmo na ausência de cadastro biométrico, desde que a regularização seja feita antes da diplomação dos eleitos, se a candidata for eleita.
Os outros seis magistrados presentes na sessão – Maria Aparecida Ribeiro (presidente do TRE-MT), Serly Marcondes (vice-presidente), Pérsio Landim, Ciro Arapiraca, Edson Dias Reis e Luiz Otávio Marques – acompanharam o entendimento do relator.
Apesar da decisão favorável, Miriam Calazans recebeu críticas das desembargadoras Serly Marcondes e Maria Aparecida Ribeiro. Serly Marcondes destacou a importância de cumprir as regras eleitorais e alertou para a necessidade de a candidata estar atenta às normas para garantir sua participação em cargos públicos.
“Você [mulher] cumpre regras para ocupar os espaços, não é pedindo favor. […] Digo claramente que os espaços são alcançados dentro da legalidade”, afirmou a desembargadora, expressando preocupação com o possível precedente para outros candidatos que não apresentem título eleitoral validado.
A presidente do TRE-MT, Maria Aparecida Ribeiro, também fez críticas à organização de Miriam. “Ela ocupava a presidência de um partido e deveria ter se atentado às normas e prazos do TRE. A desorganização foi própria dela. Não é atribuir ao cartório, aos servidores do TRE”, comentou Ribeiro.
Com a regularização da candidatura de Miriam, a chapa de Domingos Kennedy está novamente em conformidade com a legislação eleitoral e pode seguir com sua campanha para a Prefeitura de Cuiabá.
