Após “sucessivas infrações ambientais”, a Advocacia-Geral da União (AGU) acionou a Justiça Federal do Pará contra cinco fazendeiros que teriam invadido e desmatado parte do Parque Nacional do Jamanxin, no estado da região Norte do país.
Segundo a AGU, por meio de queimadas, teriam sido atingidos 7.075 mil hectares da unidade de conservação, localizada na Floresta Amazônica.
Os custos da reparação ambiental foram estimados em R$ 635 milhões e calculados a partir do custo social da emissão de gases do efeito estufa resultantes dos danos ambientais. A quantidade de emissões provocada pela degradação na área, de acordo com a ação, foi estimada em 1.139.075 toneladas de carbono.
Os nomes dos fazendeiros não foram divulgados.
“Tolerância zero”
O ministro da AGU, Jorge Messias, disse, nesta segunda-feira (16), que o governo terá “tolerância zero com infratores ambientais”.
Essa foi a primeira ação por danos climáticos movida pela União, por meio do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio). “Nenhuma pessoa ficará impune”, completou.
Pedidos da AGU
A AGU e o ICMBio pedem a desocupação total da área danificada, com a demolição das estruturas construídas como casas, galpões, currais, bretes, barracos, equipamentos para o manejo do gado ou quaisquer outras atividades.
Os responsáveis pelas áreas deverão ainda remover todo o entulho para fora da unidade de conservação, destinando-o a uma área ambientalmente adequada para recebê-lo, bem como retirar quaisquer eletrodomésticos, produtos, vasilhames ou instrumentos.
A AGU também requer que a Justiça fixe prazo de 30 dias para a desocupação total da área, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil.
“As ações na esfera criminal continuam normalmente a partir de investigação da Polícia Federal”, explicou o ministro.
Entre os pedidos protocolados estão ainda a proibição de explorar de qualquer modo a área desmatada e a decretação da suspensão de incentivos ou benefícios fiscais, bem como de acessos à linha de crédito concedidos pelo poder público aos responsáveis, até que o dano ambiental esteja completamente regenerado.
A decretação da indisponibilidade de bens móveis e imóveis dos réus — inclusive de todo o seu rebanho declarado no Sistema de Gestão Agropecuária do Pará — também foi requerida, dentre outras medidas.
Caminho
O presidente do ICMBio, Mauro Pires, reforçou o caráter inovador da ação. “Esse tipo de ação aqui está inaugurando um caminho que a gente em seguida vai pavimentar”, concluiu.
Ação anunciada ocorre no momento em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vem sendo pressionado a reagir contra as queimadas que assolam o país.
Levantamento da AGU aponta que 85% dos focos de incêndio estão na Amazônia e no Pantanal, áreas afetadas pela seca que atinge 58% do território nacional.
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