O senador licenciado, Wellington Fagundes (PL), afirmou, ontem (17), que avança no senado federal a adesão ao requerimento de abertura do processo de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Conforme ele, 36 senadores já teriam assinado documento – de um mínimo de 41 parlamentares da Casa – para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), leve a discussão ao plenário.
O Senado tem 81 cadeiras. Destas, 36 são favoráveis, 29 estão indecisos e 16 contra. Rosana Martinelli (PL) que ocupa a cadeira de Wellinton, assinou a favor. Entre os que não assumiram posicionamento, estão os outros dois parlamentares de Mato Grosso: Jayme Campos (União Brasil) e Margareth Buzetti (PSD).
Na bancada de MT na Câmara, os deputados federais fizeram coro com a maioria. Abilio Brunini (PL), Coronel Assis (União Brasil), Coronel Fernanda (PL), Gisela Simona (União Brasil), José Medeiros (PL), Juliana Kolankiewicz (MDB) e Nelson Barbudo (PL) assinaram o requerimento. Apenas o líder do governo, Emanuelzinho (MDB), não assinou.
O “superpedido”, como é chamado no Congresso, é baseado em acusações apontadas por reportagem do jornal Folha de São Paulo. Segundo a publicação, o ministro cooptou um assessor para vasculhar os arquivos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em busca de informações para subsidiar as justificativas de decisões contra acusados do inquérito das “fake news”.
MÁ FÉ DE PARLAMENTARES – Na semana passada, o senador mato-grossense, Jayme Campos (União MT), refutou a existência do requerimento. “Não posso concordar, no alto dos meus 73 anos, com o que estão fazendo com quem faz política com seriedade e sem mentira”, disse senador mato-grossense, ao questionar Pacheco. Ele criticou grupos de parlamentares que estão “usando de má fé” para denegrir a imagem do Senado e de senadores que, como ele, atuam com senso de responsabilidade.
Jayme Campos relatou que vem sendo cobrado por segmentos da população de Mato Grosso a ‘assinar’ o pedido de impeachment do ministro do STF, acusado de abuso de poder no âmbito de inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos. Essa cobrança tem como base, segundo ele, afirmações ‘mentirosas’ feitas por outros parlamentares.
“É uma inverdade, é uma mentira, e nós temos que esclarecer ao povo brasileiro e, sobretudo, ao povo mato-grossense que, de fato, aquilo que sai todos os dias dizendo quem assinou impeachment do Alexandre de Moraes, quem não assinou, colocando nossas fotos: isso não é decente, isso não é razoável na prática do Estado democrático de direito, daqueles que têm compromisso com o seu povo, daqueles que fazem política séria, que fizeram e têm uma história como o Jayme Campos tem, diante da sociedade mato-grossense”, disse.
Sob o testemunho do presidente do Senado, Jayme Campos esclareceu que quem protocolou, de fato e de direito, o pedido de impeachment do ministro do STF, foi um grupo de pouco mais de 150 deputados federais dos 513 que compõe a Câmara Federal. “É bom que se esclareça que isso tem um processo, um rito”, frisou o senador mato-grossense, desafiando a alguém mostrar qualquer assinatura de senador no pedido de impeachment.
Ao se manifestar indignado com o que chamou de “fake news praticada por vários colegas”, Campos explicou que o pedido protocolado será analisado pela Mesa Diretora, que definirá a admissibilidade, com base nos requisitos legais e da Constituição Federal, fundamentado em parecer da Advocacia Geral do Senado. “Por outro lado, é bom que se esclareça ao povo mato-grossense que quem acusa não pode ser julgador (…) Ninguém pode acusar e julgar ao mesmo tempo” – enfatizou.
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