Pedido de vista do deputado Lúdio Cabral (PT), durante a segunda sessão ordinária desta quarta-feira (18), na Assembleia Legislativa, adiou a votação em segunda do Projeto de Lei 1173/2024, de autoria do Governo do Estado, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2025.
O PLDO 1173/2024 tem parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O Governo do Estado de Mato Grosso estima uma receita corrente líquida para o exercício de 2025 no valor de R$ 38,032 bilhões. O crescimento estimado para 2025 é superior 7,81% ao projetado pela LDO de 2024, que foi de R$ 35,060 bilhões. A previsão da despesa do Governo com pessoal e encargos sociais é de R$ 21,195 bilhões.
O projeto prevê que o índice de reajuste dos subsídios, a chamada Revisão Geral Anual (RGA), será de 3,45%, com o pagamento previsto a partir de janeiro de 2025.
A receita prevista para investimentos é da ordem de R$ 6,989 bilhões. Em 2025, o governo vai abrir mão por meio de renúncia fiscal líquida o montante de R$ 13,354 bilhões. Com juros e encargos da dívida, o estado prevê R$ 379,5 milhões e para amortização da dívida, o governo vai pagar aos credores o valor de R$ R$ 786,3 milhões.
