A direção estadual da Federação PSDB-Cidadania assinou o “Pacto contra Assédio, Discriminação e Trabalho Infantil nas Eleições 2024”. O documento reforça o compromisso do partido em orientar seus diretórios municipais, candidatos(as) e filiados(as) sobre a necessidade de obedecer às diretrizes que proíbem a utilização de crianças e adolescentes em atividades de campanha e a prática de assédio eleitoral. O pacto foi firmado em evento realizado no dia 4 de setembro, no Auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região, em Cuiabá.
O vice-presidente do PSDB em Mato Grosso, Marcelo Maluf, destacou a importância do pacto e ressaltou que trata-se de um compromisso das legendas com a ética e a justiça nas eleições.
“O PSDB-Cidadania se compromete a seguir todas as diretrizes estabelecidas, garantindo que nossos candidatos e filiados atuem de acordo com os valores que defendemos: respeito à dignidade humana e proteção das nossas crianças e adolescentes. Não podemos tolerar qualquer tipo de assédio ou exploração infantil nas campanhas. Esta é uma ação importante para garantir que as eleições de 2024 sejam realizadas com respeito e transparência”, declarou Maluf.
O evento contou com a presença de representantes do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público Federal e Estadual, além do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT23), reforçando o compromisso dos partidos com a lisura no processo eleitoral.
A Federação PSDB-Cidadania também se comprometeu a incluir, nos contratos firmados para prestação de serviços eleitorais, uma cláusula que obrigue o cumprimento das regras descritas no pacto, reafirmando seu compromisso em não submeter trabalhadores a qualquer tipo de pressão ou assédio político.
O advogado Carlos Lourenço Mitsuoshi Daltro Hayashida representou a federação no evento e destacou que o papel dos partidos é garantir um ambiente democrático, sem violação de direitos. “Estamos cientes do nosso compromisso e seguiremos essas diretrizes de maneira rigorosa”.
Com a assinatura, a federação se comprometeu a seguir uma política de transparência e respeito aos trabalhadores e eleitores, garantindo que as campanhas sejam realizadas de forma ética e sem exploração.
O pacto foi elaborado com o objetivo de conclamar preventivamente os partidos políticos para se engajarem na luta contra o assédio eleitoral e o trabalho infantil durante a campanha. A ação surgiu após o Ministério Público do Trabalho observar um crescimento no número de denúncias durante os últimos pleitos. Nas eleições de 2022, o MPT-MT recebeu 107 denúncias contra 80 empresas do estado por assédio eleitoral.
O pacto tem como diretriz a proibição de contratar ou utilizar crianças e adolescentes em atividades de campanhas políticas realizadas em ruas, avenidas, logradouros públicos, em razão dos riscos envolvidos em panfletagem, colocação de faixas, pesquisas eleitorais em residências, entre outros.
O documento também reforça que crianças e adolescentes com menos de 16 anos não podem participar de atividades de campanha política.
