O deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), presidente da Comissão de Meio Ambiente na Assembleia Legislativa, defendeu que a Casa de Leis se mobilize contra incêndios criminosos identificados em Mato Grosso. O parlamentar lembrou que nos últimos dias 17 pessoas foram presas em flagrante por queimadas criminosas no estado.
Durante reunião nesta quarta-feira no Colégio de Líderes da Assembleia, na presença de representantes dos Bombeiros e da Sema, o deputado Avallone fez um resumo das ações que vêm sendo feitas para prevenir e combater os incêndios. A Comissão de Meio Ambiente tem feito um trabalho de interlocução com os órgãos públicos municipais, estaduais e federais e junto aos produtores rurais, pantaneiros, comunidades indígenas, assentamentos, ongs e instituições de defesa do meio ambiente.
“Há um ano Mato Grosso já tem feito um trabalho de preparação para combater incêndios, sob a coordenação da Comissão de Meio Ambiente, mas é preciso um esforço de conscientização para combater queimadas criminosas e uma legislação mais severa para este tipo de crime”, defendeu Avallone.
“Instalamos vários poços artesianos na Transpantaneira, para atender os Bombeiros e os animais afetados pela seca e incêndios, há diversas equipes da Sinfra fazendo aceiros para conter o fogo no Pantanal e outras regiões, centenas de brigadistas foram contratados e treinados. Muitos instrumentos de respostas estão preparados para os incêndios, mas enquanto alguns irresponsáveis e criminosos continuarem queimando isso será sempre um problema. Está havendo muito incêndio criminoso”, comentou.
Segundo o deputado, em Chapada dos Guimarães foram identificados três incêndios criminosos em um dia. “No interior do estado, a mesma coisa. Dezessete pessoas já foram presas em flagrante queimando, colocando fogo. Isso é um crime que não podia ser afiançável, um crime muito grave e a lei deve ser mais rígida”, defendeu o deputado.
O deputado garantiu ainda que a Assembleia deve se mobilizar e encontrar alternativas para debater uma legislação mais rígida. “Vamos trabalhar neste sentido. Buscar formas pela Assembleia Legislativa de melhorar essa questão da legislação, embora seja um assunto do Código Penal, que deve ser tratado no Congresso Nacional. Mas vamos ver como podemos fazer isso aqui também nas legislações estaduais”.
Avallone também cobrou mais apoio do governo federal, o que deve acontecer após a decisão do ministro do STF Flávio Dino que autorizou o governo federal a emitir, até o final de 2024, créditos extraordinários fora da meta fiscal para ações de combate aos incêndios florestais que afetam 60% do território nacional. A decisão de Dino veio dias depois do ministro ter determinado que o governo federal convocasse mais bombeiros militares para reforçar o efetivo da Força Nacional no combate às chamas. O documento também aponta para a “ampliação do número de aeronaves, mediante emprego nas Forças Armadas, bem como contratação ou requisição junto ao setor privado”.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente disse que o Estado solicitou ao governo federal um aporte de R$ 18 milhões para compra de mais equipamentos de combate aos incêndios, mas o governo deve liberar apenas R$ 8 milhões, o que é pouco diante das necessidades de Mato Grosso. “Vamos continuar insistindo com esta solicitação, que será reforçada hoje (19) pelo governador Mauro Mendes em reunião no STF com autoridades federais e outros governadores”, disse Avallone.
Incêndios criminosos
No início deste mês, um fazendeiro foi multado em R$ 50 milhões por ter causado um incêndio que devastou mais de 7.500 hectares de vegetação nativa do Pantanal, em Poconé, a 103 km de Cuiabá, segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A área destruída equivale a 10.500 campos de futebol.
