O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (7) o ex-deputado Daniel Silveira a cumprir pena em regime semiaberto. A decisão atende pedido da defesa e teve manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Conforme Moraes, Silveira cumpriu todos os requisitos para a chamada progressão de regime.
Além de ter completado um quarto da pena, o ex-congressista tem bom comportamento. Exames criminológicos também confirmaram a possibilidade de progressão para o semiaberto.
“Em relação ao requisito subjetivo, além da presença de bom comportamento carcerário, acolhendo manifestação da PGR, foi determinada a realização de exame criminológico junto ao sentenciado, conforme artigo 122, § 1º, da Lei de Execuções Penais e, posteriormente, em 23/9/2024, foi determinada a complementação do exame criminológico realizado”, disse Moraes, na decisão.
O ex-deputado está preso em regime fechado em Bangu 8, no Rio de Janeiro, desde fevereiro de 2023. Com a ida ao semiaberto, ele deverá ser transferido de unidade prisional. O novo regime de cumprimento de pena permite ao preso trabalhar durante o dia fora do presídio.
A Procuradoria-Geral da República se manifestou favoravelmente à progressão para o regime semiaberto.
De acordo com os laudos psicológicos, Daniel Silveira “reconhece a própria responsabilidade acerca do delito” e a “legitimidade da pena que lhe foi imputada, avaliando como inadequado seu comportamento à época dos fatos e afirmando o intento de não mais cometê-los”.
Outro laudo, elaborado pela assistência social, concluiu que o ex-deputado “reconhece que suas atitudes que resultaram em sua prisão foram atos impensados e que deveria ter tido mais filtro em suas ações, visto que ocupava cargo público”.
O ex-deputado foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por ameaças ao Estado democrático de direito e incitação à violência contra ministros do STF. A ele também foi aplicada uma multa, que em valores atualizados equivalem a R$ 247,1 mil.
O julgamento foi encerrado em abril de 2022.
Condenação
A condenação de Silveira refere-se a um vídeo publicado pelo então deputado em fevereiro de 2021 nas redes sociais com xingamentos, ameaças e acusações contra ministros do Supremo.
No vídeo, ele fez uso de palavrões contra os magistrados e acusou alguns de receberem dinheiro por decisões. Ele foi preso em flagrante por ordem de Alexandre de Moraes.
Em março de 2021, Silveira foi para prisão domiciliar e, em novembro, Moraes revogou a medida e impôs a obrigação das cautelares, como a vedação de usar redes sociais.
Pelo caso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu denúncia ao STF contra Silveira.
Tornado réu, ele foi a julgamento pela Corte em 20 de abril, tendo sido condenado por placar de 10 a 1. Nunes Marques votou pela absolvição, e André Mendonça, por uma pena menor. Nove magistrados votaram pela pena de oito anos e nove meses de prisão.
No dia seguinte à condenação, o então presidente Jair Bolsonaro editou o decreto da graça constitucional, concedendo perdão a Silveira.
O STF depois derrubou o perdão, considerando a medida inconstitucional.
