O Supremo Tribunal Federal (STF) será o responsável pela análise e homologação do acordo de renegociação para a reparação de danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais.
A pedido das partes envolvidas no caso, o presidente da Suprema Corte, Luís Roberto Barroso, decidiu nesta quinta-feira (24) que a validação do acordo ficará a cargo do tribunal.
“Os peticionantes alegam que, embora já se tenha avançado em direção a uma solução consensual, subsistem divergências capazes de gerar conflitos interfederativos e novas demandas judiciais, em um caso de grande singularidade, relevância e abrangência, o que justificaria a atuação do STF”, relata Barroso na decisão.
“Além disso, a celebração do acordo com homologação pelo STF será capaz de evitar a contínua judicialização de vários aspectos do conflito e o prolongamento da situação de insegurança jurídica, decorridos nove anos desde o desastre”, diz outro trecho do documento.
A decisão de Barroso foi tomada em pedido apresentado pela União, pelos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelos Ministérios Públicos dos dois estados, pela Defensoria Pública da União e pelas Defensorias estaduais, pela Samarco Mineração S/A e pelas duas empresas que a controlam — Vale e BHP Billiton.
Na decisão, o presidente do Supremo afirma ainda que não há um “juízo de desvalor ao trabalho desenvolvido no âmbito da Justiça Federal da 6ª Região”.
“Ao contrário, representa o reconhecimento do comprometimento e da seriedade com que foram conduzidos os esforços de conciliação dos múltiplos interesses e de busca pela reparação integral dos danos. A atuação do STF, em sintonia com esse esforço do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e de todos os participantes da Mesa de Repactuação, evidencia que o Judiciário brasileiro está plenamente empenhado em assegurar uma resolução justa para o litígio.”
Nesta sexta-feira (25), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), participará da reunião de assinatura de “repactuação do termo de transação de ajustamento de conduta de Mariana”, no Palácio do Planalto, em Brasília. Tem como objetivo reparar os danos causados pelo rompimento da barragem em Mariana, que aconteceu em 2015.
O acordo deve somar um total de R$ 170 bilhões e inclui pagamentos já realizados pela Vale, BHP e Samarco, além de recursos novos e obrigações das mineradoras.
Além do presidente, confirmaram presença no evento o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, o governador de Minas Gerais (MG), Romeu Zema (Novo) e o governador do Espírito Santo (ES), Renato Casagrande.
Integrantes do judiciário mineiro e de movimentos que representam as vítimas da tragédia também foram convidados.
Depois do evento, estão programadas falas à imprensa dos ministros Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União, Marcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência, e Alexandre Silveira, do Ministério de Minas e Energia.
Tragédia ambiental em 2015
A barragem da Samarco, uma joint venture da Vale com a BHP, se rompeu em novembro de 2015, despejando uma onda de lama, que matou 19 pessoas e deixou centenas de desabrigados. Ainda atingiu florestas, comunidades e rios da região, inclusive o rio Doce, em toda a sua extensão até o mar.
De acordo com Ministério Público do Estado (MPMG), cerca de 60 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro tomaram conta de comunidades, plantações e poluiu a bacia do Rio Doce, com reflexos no litoral do Espírito Santo.
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