Em sua decisão que beneficiou José Dirceu, o ministro do STF Gilmar Mendes ignorou parecer emitido pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, contrário à anulação das condenações do ex-ministro-chefe da Casa Civil.
Gilmar anulou as condenações de José Dirceu na Lava Jato ao estender decisões em que o ex-juiz Sergio Moro foi considerado suspeito por atuar em processos relacionados ao presidente Lula. Na visão de Gilmar, as mensagens roubadas da Lava Jato confirmariam a suposta tese de que tanto o ex-juiz quanto o ex-procurador Deltan Dallagnol atuaram de forma parcial para tirar Lula da disputa presidencial de 2018.
Em seu parecer, Gonet afirma que Dirceu não poderia ser beneficiado por uma extensão ostensiva de decisões do STF que beneficiaram o presidente Lula. Outro detalhe que chama a atenção é que Gonet se manifestou sobre o caso ainda em 5 de abril deste ano. Gilmar tomou sua decisão apenas agora, em outubro, seis meses após a manifestação de Gonet.
“Estender uma decisão significa repetir a decisão para outra pessoa. Decerto que não se repete decisão para casos que não sejam iguais. Quando os pedidos são diferentes, não cabe repetir ou estender a decisão anterior. Em hipóteses assim, o interessado haverá de recorrer a outro meio para se bater pelo que entender ser o seu direito”, declarou Gonet em seu parecer.
“Se fosse de outro modo, o pedido de extensão se tornaria instrumento de supressão de instância e de concentração no Tribunal, com prevenção de relatoria, das mais variadas causas que se pudessem relacionar indiretamente com aquela específica em que a Suprema Corte já proferiu ordem”, acrescentou Gonet, informando, inclusive, que o próprio STF já decidiu anteriormente a impossibilidade de extensão de benefícios em habeas corpus distintos.
“As partes e os fundamentos fáticos são visivelmente distintos quando se contrasta a petição que deu origem ao Habeas Corpus n. 164.493/PR com o pedido de extensão sob exame”, declarou Gonet, em referência ao processo que livrou Lula dos processos da operação Lava Jato.
Gilmar libera José Dirceu para concorrer em 2026
Com essa decisão, Dirceu se livra de suas condenações que chegaram a 23 anos de prisão por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro. Além disso, com a decisão, Dirceu volta a ser ficha-limpa e pode se candidatar a cargos eletivos a partir de agora.
“O reconhecimento da suspeição pelo Tribunal, como foi enfatizado no julgamento, ocorreu à vista das provas trazidas pela defesa do paciente e das singularidades do caso concreto. Elas indicavam que o ex-juiz Sérgio Moro, então titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, não só cooperou com os membros da força-tarefa para esvaziar as chances de defesa do paciente, como tinha interesse pessoal na sua condenação, prisão e cassação de seus direitos políticos”, diz Gilmar na decisão.
Gilmar conclui Operação Lava Dirceu
Ao anular todas as condenações do ex-ministro de Lula na Lava Jato, o ministro Gilmar Mendes concluiu a parte judicial da Operação Lava Dirceu, expressão criada pelo senador Sergio Moro, ex-juiz da Lava Jato, para criticar a tentativa de reabilitar politicamente o petista.
A Segunda Turma do STF, da qual Gilmar faz parte, extinguiu em maio, por maioria, a pena do ex-ministro-chefe da Casa Civil em uma condenação por corrupção passiva envolvendo o recebimento de propina de uma empresa que fechou contratos com a Petrobras em 2009. A sentença era de 2016.
Dirceu havia sido condenado pela 13ª Vara Federal de Curitiba pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Foram 8 anos, 10 meses e 28 dias de prisão pelos dois crimes.
A decisão não se debruçou sobre o mérito. O STF apenas extinguiu a pena porque entendeu que houve prescrição da punibilidade. Ou seja: o prazo para punir Dirceu expirou.
Com a anulação de suas condenações, o arquiteto do mensalão e do petrolão tem ensaiado seu retorno à política, com direito a discurso no Congresso. Estrategista, dominador e com seu próprio séquito animado, José Dirceu é o homem que pode chacoalhar a hierarquia do PT, mas com zero chance de definir um rumo para a esquerda atual.
Há nove meses, Felipe Moura Brasil apontou no Papo Antagonista que Gilmar varreria tudo de Dirceu para debaixo do tapete.
Em 28 outubro de 2024, ele varreu.
