O Senado Federal aprovou, nessa quarta-feira (30), o projeto de lei que cria o cadastro sobre pedófilos e predadores sexuais. O objetivo é a prevenção contra novos crimes, já que o cadastro terá o nome completo e CPF (Cadastro de Pessoa Física) de condenados por crimes sexuais.
Aprovação do Cadastro de Estupradores
O projeto de lei (PL 6.212/2023) criado pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), já havia sido aprovada pela ALMT (Assembleia Legislativa de Mato Grosso) e, depois, recebeu a maioria dos votos de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) em dezembro do ano passado.
No caso do cadastro de Mato Grosso, a lei determina que o público só pode verificar o nome e a foto do suspeito se já condenado, até que ele obtenha a reabilitação judicial.
O conteúdo total dos envolvidos em crimes contra crianças e adolescentes ficaria em um sistema que poderia ser acessado somente por delegados e investigadores de polícia. Essas informações, segundo o Supremo, ficarão disponíveis por 10 anos após o cumprimento da pena.
Os dados disponibilizados serão sobre condenados em primeira instância, por crimes como:
- estupro;
- estupro de vulnerável;
- tráfico de pessoas para exploração sexual;
- favorecimento de prostituição;
- corrupção de menores;
- divulgação de cena de estupro.
O próximo passo, é a sanção do projeto de lei pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O que muda?
Atualmente, processos relacionados a crimes contra a dignidade sexual são tratados sob sigilo.
A mudança nesse cenário poderia identificar criminosos e impedir que tragédias como o caso da mãe e três filhas assassinadas em Sorriso, a 420 km de Cuiabá, segundo o promotor de Justiça Tiago de Sousa Afonso da Silva, do Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica.
Em entrevista ao Papo das 7, do Bom Dia MT, em novembro do ano passado, o promotor defendeu a constitucionalidade da lei e lembrou que, no caso da tragédia em Sorriso, citada acima, o suspeito – Gilberto Rodrigues dos Anjos – já tinha dois mandados de prisão em aberto por homicídio e estupro, cometidos em Goiás e Lucas do Rio Verde, cidade próxima de Sorriso.
Mesmo tendo mandados em aberto, o homem não tinha sido capturado e não foi reconhecido pela população.
