O juiz da Vara Especializada em Ações Coletivas, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Bruno D’Oliveira Marques, aceitou ação popular, e determinou nesta segunda-feira (4), a suspensão do empréstimo de R$ 139 milhões, que seria realizado pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), junto ao Banco do Brasil.
Desde sua aprovação, em julho deste ano, pela Câmara de Cuiabá, o empréstimo tem sido muito questionado, devido ao valor expressivo a ser realizado por Emanuel, meses antes de deixar a prefeitura.
A ação impetrada pelos advogados Juliano Brustolin, Terezinha Amorim, Carolina Mendes e Cristinao Nogueira, alegou que a eventual contratação da operação de crédito ocorre em momento nada oportuno, afinal, a gestão do prefeito Emanuel Pinheiro está próxima do fim e além disso, o município de Cuiabá já possui uma dívida consideravelmente alta.
“O município de Cuiabá já está em situação financeira crítica, com uma dívida pública que se aproxima de R$ 1.254.000.000,00, o que inviabiliza novas operações de crédito sem agravar ainda mais o endividamento municipal”, diz trecho da ação.
O documento menciona ainda que “órgãos públicos de controle externo, como o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), não aprovaram as contas do atual gestor municipal nos exercícios de 2022, 2023 e, provavelmente, não aprovarão o exercício de 2024”.
Em sua decisão, o juiz deferiu o pedido de tutela de urgência e determinou que a Prefeitura de Cuiabá suspenda a contratação do empréstimo, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, em caso de descumprimento da decisão.
O magistrado determinou ainda o prazo de 20 dias, para que a Prefeitura de Cuiabá apresente uma resposta.
