O senador Jayme Campos usou a tribuna do Senado, na tarde desta terça-feira (11), para pedir aos demais parlamentares que não permitam o aumento da carga tributária durante a regulamentação da Reforma Tributária, em tramitação na Casa (PLP 68/2024). Em discurso contundente, Jayme lembrou que o Brasil é o país onde se gasta o maior número de horas de trabalho para pagar impostos no mundo: são 1501 horas.
“O atual sistema é confuso, desigual e, muitas vezes, ineficaz porque pune o empreendedor, sobrecarrega o trabalhador e prejudica a competitividade da nossa economia”, apontou. O senador apresentou 22 emendas ao texto do projeto de regulamentação para melhorar o ambiente de negócios, alavancar a indústria nacional, diminuir impostos na área da saúde, gerar renda e incentivar o empreendedorismo.
Entre as emendas de Jayme, a principal busca limitar a 26,5% a alíquota máxima da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O texto do PLP 68/2024 foi aprovado na Câmara não fixou um teto e, nos bastidores, há perspectivas que apontam que as alíquotas poderão chegar a 28%. “Ao definir um teto para as alíquotas combinadas, oferecemos uma contribuição para um ambiente de negócios mais favorável, sem aumentar impostos”, destacou.
Emendas
Na área da saúde, Jayme propôs a redução de 60% nos impostos sobre produtos na área de saúde, como seringas, luvas etc. Ele também quer a redução tributária para planos de saúde, de forma a beneficiar os consumidores, e o tratamento fiscal diferenciado para produtos, hospitais e médicos veterinários. Outra emenda do senador visa vedar a taxação da receita bruta de motoristas por aplicativo, criando um regime diferenciado para a categoria.
“Sabemos que a população e as empresas não podem suportar mais impostos. Queremos uma regulamentação que permita ao governo arrecadar de forma mais justa e eficaz, combatendo a sonegação e estimulando a economia. Isso significa que todos ganham: o cidadão, o trabalhador, o empresário e o país”, afirmou.
Na área da indústria, como forma de fortalecer o setor, Jayme propôs vedar a incidência do Imposto Seletivo sobre bens minerais e tributar de forma diferenciada enzimas e leveduras para promover biocombustíveis. Na mesma linha, Jayme pediu regime diferenciado para Zonas de Processamento de Exportações para o hidrogênio verde.
