Com o fim das eleições municipais de 2024 e a definição dos novos prefeitos eleitos, começa uma etapa crucial para garantir a continuidade da administração pública: o processo de transição de governo. Esse período, que ocorre entre o término do mandato do atual prefeito e a posse do prefeito eleito, é essencial para assegurar que a mudança de gestão aconteça de maneira organizada, transparente e sem prejuízos para a população.
O que é a transição de governo?
A transição de governo é o processo de passagem de informações, projetos, programas e atividades do governo atual para a nova administração. Ela tem o objetivo de garantir que o novo prefeito tenha acesso a todos os dados necessários para dar continuidade aos serviços públicos, sem descontinuidade ou perda de qualidade na prestação de serviços à comunidade.
Este processo envolve uma série de procedimentos formais e legais, com a formação de equipes de transição tanto do governo atual quanto do eleito, que trabalham juntas para a troca de informações e alinhamento sobre o estado atual da administração municipal.
Quando começa a transição?
De acordo com a legislação brasileira, o processo de transição começa até 60 dias antes do término do mandato do prefeito em exercício. Nesse período, o prefeito eleito já pode indicar sua equipe de transição para que seja iniciada a coleta de dados e informações sobre a administração.
Em alguns municípios, a transição começa de maneira informal logo após o resultado das urnas, com encontros entre o prefeito eleito e o atual para discutir o planejamento dos trabalhos. Formalmente, no entanto, a transição começa com a designação das equipes de cada governo, conforme a lei estabelece.
Como é formada a equipe de transição?
A equipe de transição é composta por representantes tanto do governo atual quanto do prefeito eleito. A legislação exige que, ao menos, representantes das secretarias de Administração, Governo, Fazenda, Educação e Saúde, além da Procuradoria Geral do Município, participem do processo. Cada uma dessas pastas é estratégica para o funcionamento da administração municipal e deve fornecer informações detalhadas sobre a gestão atual.
Tanto o governo que se despede quanto o que assumirá têm a responsabilidade de nomear coordenadores para guiar os trabalhos de suas respectivas equipes. Estes coordenadores irão supervisionar a troca de informações, acompanhar os encontros e assegurar que o processo ocorra dentro dos prazos legais.
Além disso, as equipes de transição atuam em conjunto com a Controladoria-Geral do Município, que é responsável por monitorar o processo e garantir que a passagem de informações seja transparente e respeite as normas de controle interno e de prestação de contas.
O que é discutido durante a transição?
Durante o processo de transição, uma ampla gama de informações e dados deve ser disponibilizada pela gestão atual. Isso inclui:
– Situação orçamentária e financeira do município: A equipe do prefeito atual deve fornecer relatórios detalhados sobre a situação fiscal do município, incluindo receitas, despesas, dívidas e contratos em andamento. O prefeito eleito precisa conhecer o orçamento disponível e os compromissos financeiros que herda, para que possa planejar sua gestão com base em dados concretos.
– Programas e projetos em andamento: A transição também envolve a análise dos programas e políticas públicas que estão em execução. Isso inclui iniciativas nas áreas de educação, saúde, infraestrutura, assistência social, entre outras. O prefeito eleito deve ser informado sobre os projetos prioritários, prazos de execução e qualquer pendência existente, para que decida quais programas serão mantidos, modificados ou encerrados.
– Contratos e licitações: É fundamental que a nova administração tenha acesso a todos os contratos firmados pela gestão atual, assim como as licitações em andamento. Isso garante que o prefeito eleito possa dar continuidade aos serviços sem interrupção, especialmente em áreas sensíveis como saúde, limpeza urbana e transporte público.
– Recursos humanos: A equipe de transição também recebe informações sobre o quadro de funcionários, incluindo servidores concursados e comissionados. A nova gestão deve ter clareza sobre os recursos humanos disponíveis e sobre eventuais deficiências ou demandas de pessoal em áreas estratégicas.
– Patrimônio público: A nova administração deve ser informada sobre o estado dos bens públicos municipais, como imóveis, veículos, equipamentos e materiais, para que possa avaliar a necessidade de manutenção ou reposição.
Transparência e prestação de contas
A transparência é um dos pilares fundamentais da transição de governo. Toda a troca de informações deve ocorrer de forma clara e acessível, e a legislação exige que o processo seja acompanhado pela Controladoria-Geral do Município. Esta instituição atua como um órgão de controle interno, garantindo que a transição se dê de maneira correta, e que as informações prestadas sejam completas e precisas.
Além disso, a transição é uma etapa em que o governo que está deixando o cargo deve prestar contas de suas ações ao longo do mandato. Relatórios de gestão, balanços financeiros e a execução orçamentária precisam ser compartilhados com a equipe de transição e também com a sociedade, por meio de transparência ativa nos portais governamentais e relatórios públicos.
Desafios e importância da transição
Uma transição bem-sucedida é aquela que permite ao prefeito eleito assumir o cargo com todas as informações necessárias para governar de forma eficaz desde o primeiro dia de mandato. No entanto, este processo pode enfrentar desafios, como resistências por parte da administração atual ou dificuldades em acessar informações essenciais.
Quando a transição ocorre de maneira eficiente, os maiores beneficiados são a população e a administração pública como um todo, pois há continuidade nos serviços e maior capacidade de planejamento por parte da nova gestão.
A posse e os primeiros dias de mandato
Após a conclusão do processo de transição, o novo prefeito toma posse no dia 1º de janeiro do ano subsequente às eleições, conforme prevê a legislação brasileira. A posse marca o início oficial do mandato, e é neste momento que a nova administração assume o controle efetivo da prefeitura.
Os primeiros dias de governo são fundamentais para implementar as primeiras ações e corrigir eventuais problemas identificados durante a transição. O conhecimento obtido pela equipe de transição possibilita ao novo prefeito tomar decisões rápidas e assertivas, priorizando áreas que precisam de atenção imediata.
A transição, portanto, é um processo indispensável para garantir que a gestão pública siga seu curso, mesmo diante da alternância de poder. Ao assegurar transparência, continuidade e responsabilidade, ela permite que o novo prefeito comece sua administração preparado para enfrentar os desafios e executar o plano de governo apresentado à população.
