O ex-ministro da Fazenda Delfim Netto, que morreu nesta segunda-feira (12) após complicações no quadro de saúde, era o último signatário vivo – e o segundo mais longevo, por uma diferença de dois meses – do Ato Institucional nº 5, o AI-5.
A antiga lei, que foi responsável pelo endurecimento do regime militar no Brasil e pela restrição de direitos civis, foi assinada em 13 de dezembro de 1968 por 16 pessoas, além do então presidente e general Arthur da Costa e Silva.
O AI-5 suspendeu os direitos políticos e o habeas corpus, bem como a proibição de “atividades ou manifestação sobre assunto de natureza política”, além de estabelecer outras medidas de vigilância.
O ato ainda deu poderes para o presidente de dissolver o Congresso Nacional – que ficou fechado por dez meses – e decretar interventores nos estados. O AI-5 só foi revogado em 1º de janeiro de 1979, nos últimos meses do governo do general Ernesto Geisel (1974-1979).
Saiba quem foram os signatários do AI-5
O AI-5 foi assinado pela equipe de ministros de Costa e Silva. Foram eles, por ordem alfabética:
- Afonso Augusto de Albuquerque Lima: ministro do Interior, morreu em abril de 1981 aos 71 anos
- Antônio Delfim Netto: ministro da Fazenda, morreu nesta segunda-feira (12) aos 96 anos e 3 meses
- Augusto Hamann Rademaker Grünewald: ministro da Marinha, morreu em setembro de 1985 aos 80 anos
- Aurélio de Lyra Tavares: ministro do Exército, morreu em novembro de 1998 aos 93 anos
- Carlos Furtado de Simas: ministro das Comunicações, morreu em junho de 1978 aos 65 anos
- Edmundo de Macedo Soares: ministro da Indústria e Comércio, morreu em agosto de 1989 aos 88 anos
- Hélio Beltrão: ministro do Planejamento, morreu em outubro de 1997 aos 81 anos
- Ivo Arzua Pereira: ministro da Agricultura, morreu em setembro de 2012 aos 87 anos
- Jarbas Gonçalves Passarinho: ministro do Trabalho, morreu em junho de 2016 aos 96 anos e 5 meses
- José Costa Cavalcanti: ministro das Minas e Energia, morreu em agosto de 1991 aos 73 anos
- José de Magalhães Pinto: ministro das Relações Exteriores, morreu em março de 1996 aos 86 anos
- Leonel Miranda: ministro da Saúde, morreu em abril de 1986 aos 85 anos
- Luís Antônio da Gama e Silva: ministro da Justiça e responsável pela redação do AI-5, morreu em fevereiro de 1979 aos 66 anos
- Márcio de Sousa Melo: ministro da Aeronáutica, morreu em janeiro de 1991 aos 84 anos
- Mário Andreazza: ministro dos Transportes, morreu em abril de 1988 aos 69 anos
- Tarso Dutra: ministro da Educação e Cultura, morreu em maio de 1983 aos 68 anos
O ex-presidente Arthur da Costa e Silva morreu em dezembro de 1969 aos 70 anos, vítima de complicações do acidente vascular cerebral que sofreu meses antes, em agosto do mesmo ano.
*Sob supervisão de Marcelo Freire
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