Ministro destacou que Supremo aguarda decisão do Congresso Nacional sobre o assunto [Foto – JL Siqueira]
Conteúdo/ODOC – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), questionado em coletiva à imprensa nesta segunda-feira (18), em Cuiabá, sobre a anistia aos presos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, disse que aguarda deliberação do Congresso Nacional.
Flávio Dino, que participou ao lado dos ministros Alexandre de Moraes e do mato-grossense Gilmar Mendes, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, de um seminário sobre os 35 anos da Constituição do Estado, fez questão de afirmar que “democracia não é o regime de quem grita mais”.
Ele adiantou, sobre a anistia aos presos, que “esse é um debate que hoje está no Congresso Nacional. O Supremo aguarda sempre as decisões legitimas e soberanas do Congresso Nacional. Após a votação de qualquer lei, se um dia for aprovada, alguém pode arguir inconstitucionalidade no Supremo. Esse é o nosso sistema constitucional”, explicou o ministro.
“É preciso ter calma, tranquilidade e prudência. A democracia não é o regime de quem grita mais. É o regime de quem tem razão à luz da Constituição. Esse é o papel do Supremo. Com essa ponderação que temos que agir”, completou Flávio Dino.
