O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que estará um ato na Avenida Paulista, neste sábado (7), dia em que é comemorado a Independência do Brasil.
A expectativa é de que aconteçam no local protestos contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pelo bloqueio da plataforma X no país — decisão referendada posteriormente pela 1ª Turma do STF.
Nos últimos anos, Bolsonaro e Moraes protagonizaram embates em momentos de elevada tensão, que se materializaram em inquéritos contra o ex-presidente no STF e outros episódios nevrálgicos durante a campanha presidencial de 2022. Confira.
1- Bolsonaro ataca Moraes no 7 de Setembro de 2021
Há três anos, durante o ato de 7 de Setembro também na Avenida Paulista, Bolsonaro xingou e atacou Moraes nominalmente durante discurso em cima de um trio elétrico.
Na ocasião, disse que “ou esse ministro se enquadra ou ele pede para sair” e afirma que “não se pode admitir que uma pessoa apenas, um homem apenas turve a nossa liberdade”.
“Ele tem tempo ainda para se redimir, tem tempo ainda de arquivar seus inquéritos. Sai, Alexandre de Moraes. Deixa de ser canalha. Deixa de oprimir o povo brasileiro, deixe de censurar o seu povo. Mais do que isso, nós devemos, sim, porque eu falo em nome de vocês, determinar que todos os presos políticos sejam postos em liberdade”, completou o então presidente.
Bolsonaro ainda disse naquele 7 de Setembro que não cumpriria mais nenhuma decisão de Moraes.
“Digo a vocês que qualquer decisão do ministro Alexandre de Moraes esse presidente não mais cumprirá”, prosseguiu.
Posteriormente, Bolsonaro se desculpou pelo ocorrido, com intermédio do ex-presidente Michel Temer (MDB), que indicou Moraes para o STF em 2017.
No dia 9 de setembro daquele ano, foi divulgação uma “Declaração à Nação”, na qual o então chefe do Executivo dizia que nunca teve nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes. “A harmônia entre eles não é vontade minha, mas determinação constitucional que todos, sem exceção, devem respeitar”, disse.
“Sei que boa parte dessas divergências decorrem de conflitos de entendimento acerca das decisões adotadas pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news”, continuou a declaração.
O ex-presidente ainda disse que suas palavras para o magistrado “decorreram do calor do momento e dos embates que sempre visaram o bem comum”.
2- Eleições de 2022 e críticas às urnas
As eleições de 2022 marcaram novo embate entre Bolsonaro e Moraes.
Um dia após o primeiro turno, no qual Bolsonaro teve 43,20% dos votos válidos e foi derrotado pelo atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com 48,43%, o ainda ex-chefe do Executivo federal convocou uma entrevista coletiva e teceu diversas críticas ao ministro do STF.
“Para mim é muito mais fácil estar do outro lado do balcão, do lado daquele cara que tá no Supremo e está no TSE. Tudo canetando contra mim. Acabou de me dar uma multa de R$ 20 mil porque eu me reuni com embaixadores aqui”, disse Bolsonaro sobre a reunião que aconteceu antes das eleições que mais tarde lhe deixaria inelegível.
Segundo o ex-presidente, Moraes a todo momento estava “usando a caneta para fazer maldade, tentar me tirar de combate, desgastar”.
Para ele, o ministro cometeu um crime quando “vazou a quebra de sigilo telemático do meu ajudante de ordens”, falando sobre o tenente-coronel Mauro Cid.
Ainda disse que Moraes “consegue pegar tudo para ele”, pediu para que ele tenha caráter e afirmou que o magistrado “está ajudando a enterrar o Brasil por questão pessoal”.
Em novembro de 2022, após o segundo turno que deu a vitória para Lula com 50,90% dos votos válidos, apoiadores de Bolsonaro começaram a contestar o resultado das urnas.
Ao se pronunciar sobre o assunto, Moraes relembrou uma história sobre o Corinthians, time para o qual torce.
“Eu sou corinthiano, como todos sabem. Até hoje, eu contesto a vitória do Internacional contra o Corinthians, em 1976. Aquela bola que bateu na trave e bateu fora e foi dado o gol. Eu contesto até hoje, mas eu fico com a contestação para mim mesmo. É assim que o Tribunal Superior Eleitoral vai tratar quem contestar as eleições”, disse.
Dias depois, Bolsonaro e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, entraram com uma ação no TSE para pedir a anulação dos votos feitos em modelos de urnas UE2009, UE2010, UE2011, UE2013 e UE2015 no segundo turno das eleições de 2022.
A alegação era de que houve “desconformidades irreparáveis de mau funcionamento” nesses modelos.
Posteriormente, o pedido foi indeferido e Moraes aplicou uma multa de R$ 22,9 milhões para a coligação de Bolsonaro no pleito, que incluía, além do PL, o Progressistas e o Republicanos. O valor foi pago unicamente pelo PL.
3- Encontro com embaixadores e Bolsonaro fica inelegível
Em junho de 2023, Moraes foi responsável por dar o voto final durante o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que condenou Bolsonaro por abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação por uma reunião com embaixadores antes da eleição de 2022.
Por 5 votos a 2, foi determinada a inelegibilidade de Bolsonaro até 2030.
Em seu voto, Moraes foi incisivo e disse que a Justiça Eleitoral não estaria em nada inovando com a decisão de condenar o ex-presidente.
“A Justiça Eleitoral avisou a todos os participantes das eleições que não admitiria extremismo criminoso e atentatório aos poderes de Estado, não admitiria notícia fraudulenta, desinformação a título de tentar enganar eleitores sobre fraudes nas eleições, sobre o sistema eleitoral”, relembrou Moraes.
Segundo o ministro, nenhum candidato, especialmente Bolsonaro, “poderia alegar desconhecimento sobre o posicionamento dessa Corte eleitoral das principais premissas que deveriam ser observadas para as eleições de 2022”.
Para Moraes, o evento de Bolsonaro com os embaixadores foi um “monólogo eleitoreiro”.
“Uma pauta dele, pessoal, eleitoral, faltando dois meses e meio para o primeiro turno das eleições. A pauta foi instigar o seu eleitorado e eleitores indecisos, instigar contra o sistema eleitoral, contra a Justiça Eleitoral, contra as urnas eletrônicas”, disse.
Ainda disse que não era liberdade de expressão os ataques feitos por Bolsonaro à Justiça e ao sistema eleitoral “que o elege há 40 anos”.
“Isso é conduta vedada e ao fazer isso utilizando do cargo do presidente da República, do dinheiro público, da estrutura do Palácio da Alvorada, da TV pública, é abuso de poder. E ao preparar tudo isso para imediatamente bombardear o eleitorado via redes sociais, uso indevido dos meios de comunicação. Tudo absolutamente é interligado. Tudo seguindo um modus operandi realizado em outras oportunidades”, defendeu Moraes.
4- “Dinâmica golpista” e entrega de passaporte
Em fevereiro deste ano, Moraes disse que a descrição feita pela Polícia Federal de uma reunião convocada e comandada por Bolsonaro revelava o arranjo de uma dinâmica golpista na alta cúpula do governo.
Um vídeo do encontro, que aconteceu em julho de 2022, foi encontrado pela PF no computador de Mauro Cid, que era ajudante de ordens do ex-presidente.
“A descrição da reunião de 5 de julho de 2022, nitidamente, revela o arranjo de dinâmica golpista, no âmbito da alta cúpula do governo”, afirma Moraes na ordem que autorizou a deflagração da operação policial na época.
Ainda de acordo com a PF, aliados de Bolsonaro monitoraram Moraes em dezembro de 2022 para uma tentativa de golpe de Estado. Na ocasião, foram cumpridos 33 mandados de busca e apreensão e quatro de prisão na Operação Tempos Veritatis.
“A equipe de investigação comparou os voos realizados pelo Ministro no período de 14/12/2022 até 31/12/2022, com os dados de acompanhamento realizados pelos investigados. A análise dos dados confirmou que o Ministro ALEXANDRE DE MORAES foi monitorado pelos investigados, demonstrando que os atos relacionados a tentativa de Golpe de Estado e Abolição do Estado Democrático de Direito, estavam em execução”, disse a PF.
Um dos alvos da operação, Bolsonaro precisou entregar seu passaporte por determinação de Moraes. Na ocasião, ele disse à CNN que “não se movimentou um soldado em Brasília para dar golpe em ninguém aí”.
5 – Atos do 8 de janeiro e a facada
Moraes atuou diretamente na condenação dos participantes dos atos criminosos de 8 de janeiro de 2023 na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Mais de 100 pessoas já foram condenadas no STF pelo caso.
Bolsonaro já se manifestou diversas vezes sobre as medidas determinadas pelo ministro, pediu anistia para os condenados e já chegou a dizer que estaria preso até se estivesse no Brasil na ocasião — ele havia viajado para os Estados Unidos uma semana antes, em dezembro de 2022.
O magistrado já disse que um dos objetivos dos responsáveis pelo 8 de janeiro era prendê-lo e, posteriormente, enforcá-lo na Praça dos Três Poderes.
“Eram três planos. O primeiro previa que as Forças Especiais [do Exército] me prenderiam em um domingo e me levariam para Goiânia. No segundo, se livrariam do corpo no meio do caminho para Goiânia. Aí, não seria propriamente uma prisão, mas um homicídio”, disse Moraes ao jornal “O Globo”, em janeiro de 2024.
“E o terceiro, de uns mais exaltados, defendia que, após o golpe, eu deveria ser preso e enforcado na Praça dos Três Poderes. Para sentir o nível de agressividade e ódio dessas pessoas, que não sabem diferenciar a pessoa física da instituição”, prosseguiu.
Após a repercussão da fala de Moraes, Bolsonaro reagiu com ironia.
Segundo relato de interlocutores, o ex-presidente debochou do que disse o magistrado.
“Se tem alguém que foi atacado, fui eu, inclusive tomei uma facada”, disse Bolsonaro ao telefone, segundo o relato, relembrando a facada de que foi alvo em Juiz de Fora, durante a campanha presidencial. “Caso, inclusive, [que] não foi solucionado até agora”, emendou o ex-presidente.
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