Na ação, Gilberto Mello argumentou que embora a vereadora tenha retornado ao cargo por decisão do TJ, liminar pode ser suspensa
Conteúdo/ODOC – O ex-prefeito de Chapada dos Guimarães e candidato a vereador, Gilberto Mello (PL), pediu à Justiça Eleitoral a impugnação do registro de candidatura da vereadora Fabiana Nascimento (PSDB) à Prefeitura da cidade.
Na ação, Mello argumentou que a Fabiana teve o mandato de vereadora cassada pela Câmara Municipal por quebra do decoro parlamentar ao supostamente advogar contra o Município.
Segundo ele, embora a vereadora tenha retornado ao cargo por decisão liminar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, tal determinação pode ser suspensa a qualquer tempo.
Diante disso, segundo ele, torna-se “temerário” o deferimento do registro de candidatura de Fabiana. “Por fim, ainda que se conclua que a simples concessão da liminar é suficiente para afastar a inelegibilidade apontada, forçoso consignar que se trata de provimento judicial efêmero e que pode a qualquer tempo ser revogado ou suspenso, a exemplo do que ocorrido na STP 995”.
“Assim, revela-se temerário o deferimento do registro da Impugnada, sem contar que, durante sua tramitação, a comunicação da revogação ou suspensão de tal liminar, da qual não se tem acesso aos fundamentos, é suficiente para que desde logo surta efeitos e sepulte de vez a pretensão da Requerente”.
O pedido de Mello será julgado pelo juiz Renato José de Almeida Costa Filho, da 34ª Zona Eleitoral.
Na última sexta-feira (23), o magistrado oficiou o Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal (STF) para que informem sobre a existência de alguma decisão atual que afete a elegibilidade de Fabiana.
