O ministro Herman Benjamin tomou posse nesta quinta-feira (22) como presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O mandato é para o período de 2024 a 2026.
Como vice-presidente, assumiu o ministro Luis Felipe Salomão. Ele deixa o cargo de corregedor-nacional de Justiça. Em seu lugar na Corregedoria, assume o ministro Mauro Campbell Marques.
A cerimônia contou com a participação da cúpula dos Três Poderes: os presidentes da República e vice, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin, do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.
Todos os ministros da Suprema Corte compareceram, além de ministros do governo como Rui Costa (Casa Civil), Marina Silva (Meio Ambiente), Ricardo Lewandowski (Justiça), José Múcio (Defesa), Carlos Fávaro (Agricultura), Silvio Almeida (Direitos Humanos), Sonia Guajajara (Povos Indígenas), Marcos Amaro (GSI), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Jorge Messias (AGU) e Vinicius Marques de Carvalho (CGU) Luiz Marinho (Trabalho), Esther Dweck (Gestão e Inovação).
Também estiveram presentes o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e governadores como Tarcísio de Freitas (SP), Ibaneis Rocha (DF), Wilson Lima (AM), Helder Barbalho (PA) e Claudio Castro (RJ) e ministros de tribunais superiores.
Entre os congressistas, compareceram nomes de espectros políticos diferentes, como Flávio Bolsonaro (PL-SP), Marcos Pontes (PL-SP), Leila Barros (PDT) e Elmar Nascimento (União Brasil-BA), um dos cotados para assumir a presidência da Câmara.
A cerimônia ainda teve a presença de advogados, integrantes de representações diplomáticas e de governos estrangeiros e lideranças indígenas, como o cacique Raoni.
Desigualdade
Em seu discurso de posse, Herman Benjamin destacou a necessidade de enfrentar as desigualdades sociais para concretizar a existência do Estado democrático de Direito no país.
“Se é certo que a lei é para todos, na verdade quem mais dela precisa são os vulneráveis, os pobres, excluídos, oprimidos pela sociedade que deveriam ser iguais. E, vamos ser francos, o Estado de direito como projeto inclusivo para todos só será universal quando acabar a fome e a desnutrição”, afirmou.
“As grandes promessas desse programa jurídico, quase que é constrangedor falar, nesse país tão rico em fome, miséria, desnutrição, mas as grandes promessas desse programa jurídico, político, mas também ético, ficam em segundo plano se a existência do ser humano o se resumir dia após dia, minuto após minuto, a buscar um prato de comida. Não há Estado de direito pleno e inclusivo, na penúria”.
O novo presidente do STJ também fez menção à falta de diversidade na própria Corte e no Judiciário de uma forma geral, referindo-se à pouca quantidade de mulheres, negros e outras minorias.
Escolha dos nomes
A definição dos nomes para o novo comando do STJ foi feita em sessão da Corte no final de abril. A eleição foi feita por aclamação, seguindo a ordem de antiguidade no tribunal. Por isso, não foi feito uma votação em que se colheriam os votos dos magistrados.
Vão deixar os atuais postos de presidente e de vice Maria Thereza de Assis Moura e Og Fernandes respectivamente.
Quem são
Herman Benjamin tem 66 anos e é natural de Catolé do Rocha (PB). Está no STJ desde 2006, escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O ministro foi integrante do Ministério Público do Estado de São Paulo de 1982 a 2006.
É um especialista e tem atuação importante no Direito Ambiental, com livros e artigos escritos sobre o tema. Ele integrou, de 1993 a 1995 a comissão de Juristas da ONU sobre crimes contra o meio ambiente.
De 2001 a 2006 foi conselheiro do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), e é fundador e co-diretor da Revista de Direito Ambiental.
Durante sua passagem como ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2017, Benjamin foi o relator da ação que pedia a cassação da chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer, nas eleições de 2014.
Votando pela cassação da chapa, o ministro foi voto vencido. O tribunal negou pedido de cassação por 4 a 3.
Benjamin entendeu no julgamento ter havido abuso de poder político e econômico pela chapa pelo recebimento de propinas de alvos de investigações, como a Odebrecht.
Luis Felipe Salomão atua no STJ há 15 anos. Foi indicado ao posto por Lula em 2008.
Salomão atuava como desembargador no Rio de Janeiro desde 2004.
O ministro presidiu a comissão de juristas do Senado designada para propor a legislação que ampliou a arbitragem e criou a mediação no Brasil. Também presidiu a comissão de juristas que elaborou o anteprojeto de reforma do Código Civil, concluído em abril deste ano.
Em sua passagem na Corregedoria Nacional de Justiça, Salomão foi o responsável por abrir a inspeção extraordinária na vara da Lava Jato, em Curitiba, e no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Relatório dos trabalhos concluiu que o senador Sergio Moro (União-PR), o ex-deputado Deltan Dallagnol e a juíza afastada Gabriela Hardt atuaram para desviar cerca de R$ 2,5 bilhões do estado brasileiro com o objetivo de criar “uma fundação voltada ao atendimento a interesses privados”.
Salomão também teve embates no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o presidente do colegiado e do STF, Luís Roberto Barroso, em temas ligados aos magistrados da Lava Jato.
O corregedor havia afastado dois juízes e dois desembargadores que atuaram em casos da operação. Para os primeiros, a medida foi revertida no dia seguinte.
Para os desembargadores, o afastamento durou mais de dois meses, e foi revertido depois de articulação do próprio Barroso.
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