Conteúdo/ODOC – A Justiça negou recurso e manteve o vereador Paulo Henrique (MDB) obrigado a usar tornozeleira eletrônica. A decisão é assinada pelo juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, e foi publicada nesta quarta-feira (11).
O parlamentar é monitorado desde 25 de setembro, quando deixou a cadeia após ser preso na Operação Pubblicare, que investiga um grupo formado por servidores públicos acusados de auxiliar membros do Comando Vermelho na lavagem de dinheiro do tráfico de drogas, por meio da realização de shows e eventos em casas noturnas cuiabanas.
No recurso, a defesa do vereador pediu a revogação do uso da tornozeleira sob argumento de que os demais investigados não estão submetidos ao monitoramento.
Na decisão, porém, o magistrado afirmou, que a situação processual de Paulo Henrique difere dos demais, já que a investigação aponta que ele teve uma atuação “mais contundente”, sendo o “intermediador” entre os membros da fação e os fiscais da Prefeitura.
“Ainda, Paulo Henrique teria se utilizado das contas do Sindarf/MT, sindicato do qual era presidente, para recebimento das vantagens ilícitas recebidas do grupo criminoso, constando o vulgo “vereador” nas tabelas de despesas correntes dos eventos por eles realizados”, escreveu o magistrado.
“Ante o exposto, indefiro o pedido de revogação das medidas cautelares aplicadas em desfavor de Paulo Henrique de Figueiredo”, decidiu.
A operação
A Pubblicare é um desmembramento da Operação Ragnatela, deflagrada em junho, quando a Ficco-MT desarticulou um grupo criminoso que teria adquirido uma casa noturna em Cuiabá pelo valor de R$ 800 mil.
A compra foi paga em espécie, com o lucro obtido com atividades ilícitas. A partir de então, os suspeitos passaram a realizar shows de MCs nacionalmente conhecidos, custeados pela facção criminosa e promoters.
Durante as investigações foi identificado que os criminosos contavam com o apoio de agentes públicos responsáveis pela fiscalização e concessão de licenças para a realização dos shows, sem a documentação necessária.
Foi identificado que o parlamentar atuava em benefício do grupo na interlocução com os agentes públicos e recebendo, em contrapartida, benefícios financeiros.