Lula sancionou o projeto de lei que prevê a reoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia e municípios menores com dispositivo que prevê o confisco de dinheiro “esquecido” por brasileiros em contas bancárias.
A medida foi um artifício encontrado pelo governo para tentar conter o rombo das contas públicas com cerca de 8,5 bilhões de reais parados em contas fechadas de brasileiros ou de empresas falidas que, porventura, receberam depósitos após o encerramento do relacionamento com uma instituição financeira.
A manobra sofreu críticas do Banco Central que, em nota, afirmou que considerar o recurso como receita primária vai contra as práticas contábeis internacionais. A Câmara dos Deputados, no entanto, aceitou a proposta do governo e após uma emenda de redação no dispositivo manteve a possibilidade de utilização do dinheiro para fins de cálculo da meta fiscal pelo Tesouro Nacional.
“Esquecidos”
O texto original, sancionado por Lula na noite de segunda-feira, estabelecia dois prazos diferentes para que os recursos “esquecidos” fossem reclamados por quem é de direito: 30 dias após a publicação da lei e 31 de dezembro de 2027. De acordo com o Planalto, o petista optou por vetar o trecho sobre 31 de dezembro de 2027 para evitar contestações e conflitos com as datas.
Dessa forma, quaisquer brasileiros com direito aos recursos disponíveis no SVR (Sistema de Valores a Receber) do Banco Central que não sacar o dinheiro nos próximos 30 dias perderá o recurso. De acordo com a lei, a mão invisível do governo pode se apropriar desse recurso a partir do dia seguinte.
Mais de 50 milhões têm dinheiro a receber
De acordo com o SVR, mais de 52 milhões de beneficiários tem recursos a receber. Desse total, 63,01% têm até 10 reais disponível para saque; 25,32%, entre 10 reais e 100 reais; 9,88% entre 100 reais e 1.000 reail; e 1,78% possuem valores acima de 1.000 reais nas contas.
O sistema faz uma varredura em valores depositados em bancos, administradores de consórcio, instituições de pagamentos, financeiras, cooperativas, corretoras e distribuidores e identifica valores e beneficiários.
Como saber se você tem dinheiro “esquecido”
Para descobrir se tem direito a algum valor, basta acessar o site do SVR do Banco Central, pelo endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/meubc/valores-a-receber e clicar no botão “Consulte Valores a Receber”. Caso, o usuário tenha algum saldo disponível, o sistema indicará os passos seguintes.
Não há outra forma de saber sobre esses recursos remanescentes. O Banco Central alerta que qualquer outra fonte dessa informação ou serviço oferecendo ajuda para acessar esse dinheiro é um provável golpe.
