O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (18) o arquivamento do inquérito que investigou a participação da deputada federal Clarissa Tércio (PP-PE) nos atos de 8 de janeiro.
Conforme Moraes, é possível a abertura de nova investigação caso surjam “novos elementos”.
A decisão segue manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão não viu crimes cometidos pela deputada.
Clarissa Tércio foi investigada por suposta incitação aos ataques por causa de uma publicação nas redes sociais.
Na terça-feira (15), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, reiterou ao STF o pedido para arquivar a investigação.
A defesa da deputada disse que não comentaria a decisão.
A PGR havia se manifestado em maio de 2023 pelo arquivamento. O entendimento foi de que não houve cometimento de crime pela deputada. O parecer foi apresentado ainda durante a gestão de Augusto Aras na PGR.
Sob Gonet, a PGR pediu outras informações para a Polícia Federal (PF) no inquérito. O objetivo era saber se a congressista estava em Brasília durante os ataques de 8 de janeiro.
Resort
De acordo com as informações levantadas, ela estava com a família em um resort na praia de Muro Alto em Ipojuca, litoral sul de Pernambuco.
“O levantamento de voos nacionais em nome de Erica Clarissa Borba Cordeiro de Moura e Jose Ivanildo de Moura Junior [cônjuge da deputada] indica que eles não viajaram de avião em janeiro de 2023”, disse Gonet. “A resposta do Condomínio Beach Class, por sua vez, aponta que o casal, acompanhado de familiares, realizou check-in no local em 08/01/2023, às 14h35, e check-out em 12/01/2023, às 11h49”.
Essas informações, segundo Gonet, “não alteram o quadro fático delineado nas manifestações anteriores”.
Publicação
Clarissa Tércio foi investigada por uma publicação em seu perfil no Instagram exaltando os atos de 8 de janeiro.
No vídeo postado, uma manifestante dizia: “Acabamos de tomar o poder. Estamos dentro do Congresso. Todo povo está aqui em cima. Isso vai ficar para a história, a história dos meus netos, dos meus bisnetos”.
Em depoimento à PF, a deputada disse que recebeu o vídeo em um grupo de WhatsApp e postou o material.
Em relatório final da investigação, a PF havia concluído que houve “crime de opinião” na conduta da deputada, e que o enquadramento do tipo penal caberia à PGR.
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