Relator do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, deputado Mauro Benevides (PDT-CE) falou à CNN que a Câmara pode votar a urgência da proposta ainda nesta segunda-feira (12).
“Estou em Brasília desde domingo e acredito que a sessão será aberta até o início da noite”, disse Benevides.
O pedido de urgência foi apresentado pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). A ideia de Benevides Filho e do próprio governo é liquidar a votação nesta semana.
“Teremos reunião de líderes com o presidente [da Câmara,] Arthur Lira amanhã”, disse. “Se não tiver maiores demandas de modificação do projeto, já podemos votar na terça-feira à tarde. Se várias modificações ainda forem demandadas, votamos em 14 de agosto”.
Benevides destaca que quase todos os pleitos de colegas foram incorporados. Ele eles, estão:
- Um “meio-termo” quanto ao ITCMD (imposto sobre herança): taxação em saques de previdência privada tipo VGBL em caso de depósitos com menos de cinco anos;
- Contribuintes com participação na terceira instância de julgamento de recursos do Comitê Gestor;
- 30% de mulheres na diretoria do Comitê Gestor;
- Criação de um comitê para unificar os entendimentos entre o Comitê Gestor e o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
A pressa por um acordo faz parte do esforço concentrado definido por Lira (PP-AL). A ideia é resolver as propostas prioritárias da Casa ainda nesta semana para que os deputados possam se dedicar às eleições municipais.
Reforma tributária
A reforma tributária em si — que unifica impostos, entre outros pontos — foi aprovada no ano passado. Agora, o Congresso se debruça sobre a regulamentação.
Um primeiro projeto – que passou pela Câmara no primeiro semestre e está no Senado – tratou de produtos com isenção na cesta básica, setores com alíquotas maiores e menores, fora o modelo da trava estabelecida para evitar que a alíquota única ultrapasse os 26,5%, por exemplo.
Este segundo foca no Comitê Gestor da administração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Também abrange outros pontos, como a cobrança de imposto sobre herança de previdência privada.
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