O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende autorizar o Congresso Nacional a derrubar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), negou que a proposta seja uma retaliação à recente decisão da Corte sobre as emendas parlamentares.
Em entrevista ao Bastidores CNN, o parlamentar afirmou que o gatilho para o avanço da PEC foi, de fato, a interferência do STF nas emendas, mas defendeu que a proposta faz parte de uma necessária reforma do Judiciário.
Críticas ao sistema atual
O deputado criticou o que chamou de “poder de interferência ilimitado” do STF não apenas no Legislativo mas também no Executivo e no próprio Judiciário.
Segundo ele, há “violações patentes” da Constituição, da lei e do regimento do Judiciário.
“Precisamos de um sistema Judiciário próprio, idôneo, isento, independente, que não seja tomado por ideologias ou agenda política. Que não haja como uma corte política, e sim como uma corte constitucional”, defendeu Orleans e Bragança.
O relator argumentou que o sistema jurídico brasileiro, com a atuação atual do STF, tornou-se “uma espada de Dâmocles em cima da cabeça de qualquer gestor público, de qualquer gestor da iniciativa privada e de qualquer cidadão”.
Isenção do relatório
Questionado sobre sua capacidade de produzir um relatório isento, dado seu histórico de críticas ao STF e o fato de ser investigado no inquérito das fake news, o deputado argumentou que a proposta original não é de sua autoria e que suas críticas ao Judiciário são baseadas em uma reforma mais ampla, elaborada por um juiz.
“Ser investigado ou não por essa investigação que está sendo colocada de fake news, eu por acaso não fui nenhum motivador pessoal meu, apesar de que pode ser construída essa narrativa muito facilmente”, afirmou.
O parlamentar disse esperar que a proposta não seja usada como instrumento de pressão sobre o Executivo e o Judiciário, mas sim como um meio de melhorar o sistema Judiciário.
Ele defendeu que a sociedade quer ver uma reforma do Judiciário e que existem várias propostas em discussão.
