O Senado aprovou, em votação simbólica nesta quarta-feira (18), o projeto de lei que cria o Programa Acredita no Primeiro Passo, iniciativa do governo federal que oferece linhas de crédito para microempreendedores. Agora, o texto segue para sanção presidencial.
A proposta era uma das prioridades do governo neste segundo semestre. A relatoria foi feita pelo senador Humberto Costa (PT-PE), que rejeitou todas as emendas apresentadas pelos demais senadores para alterar o conteúdo da proposta.
Ele realizou apenas uma emenda de redação para incluir pessoas com deficiência entre os beneficiários do programa, mas manteve o restante do texto aprovado pela Câmara em agosto deste ano.
Como Humberto Costa não estava presente, o parecer foi lido pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado.
As linhas de crédito criadas pelo programa Acredita serão executadas por meio de contratos, convênios, acordos de cooperação, instrumentos de transferência fundo a fundo ou outros instrumentos com a União, os estados, o Distrito Federal, os municípios e seus órgãos e entidades.
O benefício será oferecido a famílias em situação de vulnerabilidade inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), trabalhadores informais, pessoas com deficiência e pequenos produtores rurais que atuam no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Renegociação de dívidas
Outro ponto do projeto é a criação do Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas de Microempreendedores Individuais e Microempresas (Procred 360), que oferece empréstimos com taxas especiais para Microempreendedores Individuais (MEIs) com faturamento de até R$ 360 mil no ano anterior, e flexibiliza os prazos de pagamento.
Além disso, o texto cria o Programa Desenrola Pequenos Negócios, que permite a renegociação de dívidas de MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte com instituições financeiras.
A medida beneficia empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões e dívidas em atraso há mais de três meses. As empresas terão até 31 de dezembro de 2024 para solicitar o refinanciamento. Os valores negociados poderão ser contabilizados para a apuração do crédito presumido dos bancos entre 2025 e 2029.
Eco Invest
Por meio do Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial (Eco Invest Brasil), o projeto também busca fomentar e incentivar investimentos em projetos voltados para a transformação ecológica e a transição energética.
Se o projeto for sancionado, instituições financeiras poderão oferecer crédito especial para investimentos nessas áreas.
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