O professor de Direito da FGV-SP, Oscar Vilhena, ofereceu, durante participação no WW, uma análise detalhada sobre a controversa situação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e as investigações conduzidas no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo Vilhena, o caso é “absolutamente peculiar” devido a uma série de circunstâncias excepcionais. O especialista explicou que o inquérito em questão foi inicialmente questionado por um grupo de partidos políticos, mas acabou sendo legitimado por uma decisão majoritária do STF.
O professor destacou que a decisão do Supremo se baseou na percepção de que instâncias investigativas tradicionais não estavam cumprindo adequadamente suas funções.
“O acordão do Supremo é muito claro: uma vez que as instâncias de investigação estão deixando de cumprir as suas funções, o ministro Alexandre de Moraes poderá conduzir esse inquérito”, afirmou Vilhena.
Ele ressaltou que, em circunstâncias normais, um juiz ao se deparar com uma notícia de crime oficiaria o Ministério Público. No entanto, neste caso específico, o próprio Ministério Público era visto como uma instituição que não estava funcionando adequadamente.
Dupla atuação de Moraes
Outro ponto relevante destacado por Vilhena foi a coincidência de papéis desempenhados por Alexandre de Moraes. Além de conduzir o inquérito no STF, Moraes também era presidente do TSE durante um período eleitoral particularmente contencioso.
“Há uma coincidência aí, um presidente do Tribunal Eleitoral que estava conduzindo uma eleição bastante contenciosa onde havia vários grupos que atuavam contra a democracia e esse mesmo ministro dentro do Supremo Tribunal Federal conduziu um inquérito também bastante peculiar”, explicou o professor.
Vilhena concluiu ressaltando que, embora a situação seja incomum, a legislação eleitoral confere ampla discricionariedade ao presidente do TSE para exercer o poder de polícia e fiscalizar o cumprimento da lei eleitoral. Essa conjunção de fatores resultou em um cenário jurídico e político sem precedentes na história recente do país.
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