O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse à CNN nesta segunda-feira (14) que a Corte venceu uma “queda de braça” com o X (antigo Twitter), ao fazer com que a empresa respeitasse as leis brasileiras.
“Essa crise com Elon Musk e o X foi uma queda de braço em que o Supremo, via ministro Alexandre [de Moraes], venceu”, afirmou. “E era necessário estabelecer regras para respeitar as leis brasileiras”.
A declaração foi feita em entrevista ao CNN 360º.
Na última terça-feira (8), Moraes autorizou o X a voltar a operar no Brasil, depois de 39 dias de suspensão da plataforma.
A decisão veio depois de a empresa cumprir todas as exigências do STF. As ordens determinavam a indicação de um representante legal no Brasil, o cumprimento de determinações para bloquear perfis e o pagamento de R$ 28,6 milhões em multas.
Segundo Gilmar Mendes, é preciso discutir a regulação da internet no país.
Sobre o tema, o STF tem ações que discutem trecho dos Marco Civil da Internet. A análise deve ser feita em novembro.
“Daqui a pouco vamos ter o debate sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet. Nós precisamos discutir a regulação da internet. Todos vocês estão discutindo isso, a imprensa está discutindo isso, mas bloqueia-se na agenda do Congresso”, afirmou o ministro.
“O Supremo vai se debruçar certamente sobre isso se não vier uma decisão do Congresso”.
