O Tribunal de Contas da União (TCU) analisa, nesta quarta-feira (25), a 8ª edição do Relatório de Fiscalizações em Políticas e Programas de Governo (Repp).
Na prática, o relatório serve como uma análise das políticas públicas fiscalizadas pela Corte de contas entre 2023 e 2024.
O envio do documento à Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional é obrigatório, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Segundo o TCU, essa análise das fiscalizações tem por objetivo identificar as principais falhas ao formular e implementar tais programas.
Na versão de 2024, será realizada uma análise consolidada de 13 fiscalizações em políticas públicas feitas pelo TCU.
O tribunal dividiu o relatório em quatro eixos: social, tecnologia da informação e inovação, comunicações e energia e infraestrutura.
Entre os destaques do documento, está a auditoria realizada no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e no Programa Universidade para Todos (Prouni).
Como noticiado pela CNN, a área técnica do TCU apontou problemas de sustentabilidade financeira, transparência e governança nos programas.
Os programas de renegociação de dívidas promovidos pelo governo para os inadimplentes, que ofereceram descontos de até 99% do valor total da dívida, resultaram em uma perda aproximada de R$ 10 bilhões para os cofres públicos.
Para o presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, essa análise aprofundada da efetividade das políticas públicas nacionais beneficia a população.
“O documento reitera o compromisso institucional com a construção de um Brasil mais justo, transparente e próspero, já que busca, em sua análise, que as políticas e programas governamentais alcancem suas metas e objetivos, beneficiando assim toda a população brasileira”, disse Dantas.
Os trabalhos foram desenvolvidos pelas unidades técnicas das Secretarias de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável (SecexDesenvolvimento), de Contas Públicas (SecexContas), de Infraestrutura (SecexInfra), de Energia e Comunicações (SecexEnergia) e de Governança, Inovação e Transformação Digital do Estado (SecexEstado).
Além do Fies e do Prouni, foram elencadas as seguintes fiscalizações:
- Plano Nacional de Educação
- Saúde indígena (em especial do povo Yanomami)
- Cadastro Único dos Programas Sociais (CadÚnico)
- Bolsa Família
- Estratégia brasileira para a transformação digital
- Política Nacional de Inovação
- Identificação Civil Nacional
- Plano Nacional da Reforma Agrária
- Radiodifusão
- Políticas públicas federais de biocombustíveis
- Desastres climáticos
- Obras paralisadas
É preciso criar mecanismos para combater assédio, diz Macaé Evaristo
