A Controladoria-Geral da União (CGU) elaborou um relatório sobre as 10 cidades mais beneficiadas proporcionalmente por emendas parlamentares. O levantamento foi realizado a pedido do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e apresentado à Suprema Corte.
Segundo o relatório, as 10 cidades receberam – ao todo – R$ 330,3 milhões em emendas parlamentares de 2020 a 2023. Os municípios têm, juntos, 61,4 mil habitantes.
Cinco das 10 cidades estão situadas no Amapá. O Estado é reduto do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso Nacional, e do senador Davi Alcolumbre (União Brasil- AP), um dos cotados para suceder o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Leia a lista:
Tartarugalzinho (AP)
população: 12.945 habitantes;
valor empenhado: R$ 87.578.334,73.
Pracuúba (AP)
população: 3.803 habitantes;
valor empenhado: R$ 24.072.724,36
Cutias (AP)
população: 4.461 habitantes;
valor empenhado: R$ 27.492.624,50.
Gameleira de Goiás (GO)
população: 3.456 habitantes;
valor empenhado: R$ 20.881.630,00
Parari (PB)
população: 1.720 habitantes;
valor empenhado: R$ 10.212.976,37.
Itaguaçu da Bahia (BA)
população: 12.311 habitantes;
valor empenhado: R$ 63.519.447,80.
Amapá (AP)
população: 7.943 habitantes;
valor empenhado: R$ 35.339.413,67.
Lavandeira (TO)
população: 1.626 habitantes;
valor empenhado: R$ 6.780.153,00.
Vitória do Jari (AP)
população: 11.291 habitantes;
valor empenhado: R$ 45.453.990,50.
O levantamento considerou somente as emendas de comissão (RP 8) e do relator (RP 9) que não possuem característica impositiva. Segundo o relatório, de 2020 a 2022, os recursos destinados aos municípios da amostra foram originados apenas de emendas do relator, enquanto no ano de 2023, todos os recursos procederam somente das emendas de comissão.
De acordo com o documento, os dados sinalizam que houve um “intercâmbio do tipo de emenda”. O relatório diz também que “nem sempre é possível identificar o autor da emenda”.
A maior parte dos recursos de emendas RP 8 e RP 9 foi transferida via instrumentos operacionalizados por meio da plataforma Transferegov.br (93,6%). Também há registro de transferências por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (1,5%) e de transferências Fundo a Fundo da Saúde (3,1%) e da Assistência Social (1,7%).
O relatório informou também que os Ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional, das Cidades e o da Defesa são os que mais direcionaram recursos para os municípios da amostra.
O programa do Governo Federal que mais transferiu recursos para cidades da amostra foi o 2217, “Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano”, responsável por mais de 50% dos valores empenhados. O programa abrange, entre outros temas, o financiamento de obras de pavimentação e recapeamento.
Entre as 98 obras patrocinadas com emendas RP 8 e RP 9, 42 não estavam iniciadas (43%); 9, paralisadas (9%); 36, em execução (37%); e apenas 11, concluídas (11%).
